Por Ricardo Fernandes e Thomaz Fernandes — Fernandes Advogados
O EB-5 é uma categoria imigratória voltada a investidores que atendam às condições legais aplicáveis a um empreendimento nos Estados Unidos. O investimento exige exame cuidadoso dos valores vigentes, da origem lícita dos recursos, do projeto e da criação dos empregos qualificáveis.
Um plano de negócios pode ajudar a explicar o empreendimento e sua implementação. Ele não garante retorno financeiro, aprovação da petição ou residência permanente, e deve ser acompanhado das provas exigidas para o caso.
O plano pode apresentar a estrutura e a localização da empresa, os produtos ou serviços, o público atendido, a análise de mercado e a forma de operação. Um cronograma realista ajuda a compreender as etapas, os recursos necessários e as responsabilidades envolvidas.
Projeções de receitas e despesas devem indicar as premissas utilizadas e ser coerentes com os demais documentos. É importante distinguir projeções de resultados já alcançados e identificar os riscos do negócio.
A criação de empregos deve ser explicada segundo as regras da modalidade escolhida. Em investimentos associados a centros regionais, determinadas vagas indiretas podem ser consideradas nas condições previstas em lei; não é correto afirmar que todas as modalidades exigem exclusivamente empregos diretos. Também é necessário verificar os critérios para empregados qualificáveis e as metodologias aceitas.
A documentação da origem e do caminho dos recursos é uma questão própria e não se resolve apenas com afirmações no plano. Registros financeiros, empresariais e tributários devem ser analisados conforme o caso.
Os valores mínimos e outras condições podem mudar. Consulte as orientações oficiais vigentes antes de assumir compromissos financeiros e examine os riscos do investimento com profissionais habilitados. Cada etapa imigratória depende de requisitos próprios e de análise individual.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
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