Por Ricardo Fernandes e Thomaz Fernandes — Fernandes Advogados
O EB-1A é destinado a pessoas com habilidade extraordinária nas ciências, artes, educação, negócios ou esportes. Além da documentação sobre a trajetória e o reconhecimento do profissional, a legislação exige evidência de que ele continuará trabalhando em sua área de especialização nos Estados Unidos.
Um plano profissional pode ajudar a explicar essa continuidade, especialmente para quem pretende atuar como pesquisador independente, artista, autor, consultor ou empreendedor. Não existe um formato único obrigatório de plano para todos os casos, e o documento não substitui as provas de elegibilidade.
O que é um plano profissional?
É uma apresentação organizada dos objetivos e das atividades que a pessoa pretende desenvolver. Ao contrário de um plano centrado na operação de uma empresa, pode concentrar-se na carreira, nos projetos e na atuação individual. Os nomes dos documentos não alteram os requisitos legais da petição.
O plano pode reunir: um resumo da experiência anterior; a área em que o profissional pretende atuar; projetos e serviços previstos; eventuais locais e instituições envolvidos; etapas de implementação; e meios concretos de dar continuidade ao trabalho. Sempre que forem mencionadas propostas, parcerias, convites ou projetos existentes, convém apresentar os documentos que os sustentam.
Um pesquisador, por exemplo, pode explicar suas linhas de investigação e apresentar convites ou iniciativas relacionados à área. Um artista pode descrever projetos e reunir documentação de apresentações ou contatos profissionais. Cada hipótese depende das evidências disponíveis e das condições legais para a atividade.
O USCIS pode considerar diferentes formas de demonstrar a continuidade do trabalho, incluindo cartas de empregadores, contratos ou declaração detalhada da própria pessoa. A escolha depende das circunstâncias; um plano não é a única prova possível.
Também é importante distinguir continuidade de atuação dos requisitos de reconhecimento do EB-1A. Demonstrar projetos futuros não supre, por si só, a prova de habilidade extraordinária, e cumprir três critérios de prova inicial não garante o resultado final.
Uma apresentação coerente e documentada ajuda a relacionar o histórico ao projeto futuro. A aprovação da petição e as etapas para residência permanente permanecem sujeitas à análise individual e às regras vigentes.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
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