Por Fernandes Advogados
Depois de ser aprovado em concurso, muitos candidatos precisam esperar a convocação. Quando outro candidato é chamado antes, ou quando a Administração utiliza outras formas de contratação, surge uma dúvida: houve preterição?
Preterição é uma situação em que o direito de preferência do candidato pode ter sido desrespeitado. A convocação fora da ordem de classificação, sem justificativa legítima, é uma hipótese a investigar. Também podem existir controvérsias sobre contratações precárias para funções relacionadas ao cargo, mas a ilegalidade não decorre automaticamente de toda contratação temporária.
No Tema 784, o STF decidiu que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso durante a validade do anterior não gera, por si só, direito automático à nomeação de quem foi aprovado fora das vagas. Esse direito pode surgir em hipóteses de preterição arbitrária e imotivada, comprovadas no caso concreto, além das demais situações reconhecidas na tese, como a quebra injustificada da ordem de classificação.
É importante distinguir os cargos, as localidades, as listas de ampla concorrência e de vagas reservadas e os motivos das convocações. Uma decisão judicial, uma necessidade temporária legítima ou regras específicas podem explicar situações que, à primeira vista, parecem quebra de ordem. A classificação e os fatos devem ser examinados com cuidado.
Reúna o edital, o resultado final, as listas e convocações, os atos de nomeação, informações sobre eventuais contratos e documentos que mostrem a vigência do concurso e a necessidade de pessoal. Pedidos de informação podem ajudar a esclarecer a situação.
Os prazos e o momento dos fatos são relevantes. A análise pode envolver a classificação original, desistências, vagas, critérios de convocação e eventuais decisões judiciais. A abertura de um novo concurso, isoladamente, não substitui a prova da preterição exigida pelo precedente.
Se você acredita que foi deixado para trás, procure compreender os documentos antes de concluir que perdeu o direito. Uma análise individual permite identificar se existem fundamentos para um pedido administrativo ou judicial, sem promessa de nomeação.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
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