Por Ricardo Nascimento Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
A desistência de uma compra e venda de imóvel elimina automaticamente o direito do corretor à comissão? A resposta depende do resultado da intermediação, do contrato, dos motivos do cancelamento e das provas disponíveis.
O artigo 725 do Código Civil prevê a remuneração quando o corretor alcança o resultado previsto no contrato de mediação ou quando o negócio não se efetiva em razão de arrependimento das partes. A aplicação dessa regra, porém, exige atenção às particularidades da negociação.
QUANDO A COMISSÃO PODE SER DEVIDA?
Se a atuação do corretor levou as partes a um acordo sobre a compra e venda e houve posterior desistência, pode existir direito à remuneração. A assinatura de uma promessa de compra e venda e o pagamento de sinal, por exemplo, foram considerados relevantes pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.339.642/RJ.
A simples aproximação inicial entre interessados não basta necessariamente em qualquer situação. Deve-se examinar o que foi contratado, o estágio da negociação, os deveres assumidos e se o resultado previsto na mediação foi alcançado.
E SE HOUVER UM MOTIVO PARA O CANCELAMENTO?
A causa da desistência pode alterar a análise. O STJ já examinou casos em que problemas relacionados ao imóvel ou falhas no dever de informação e diligência do corretor levaram ao entendimento de que a comissão não era devida. Isso não significa que toda desistência motivada tenha automaticamente o mesmo resultado: os fatos e as provas precisam ser avaliados.
Também podem existir cláusulas válidas que condicionem a remuneração a uma etapa específica do negócio. O STJ já reconheceu essa possibilidade em determinadas circunstâncias. Por isso, é fundamental ler o contrato completo e verificar sua aplicação ao caso.
QUEM DEVE PAGAR?
A responsabilidade depende da contratação e das regras aplicáveis. No Tema 938, o STJ tratou especificamente de promessa de compra e venda de unidade em incorporação imobiliária e admitiu cláusula de transferência da comissão ao comprador quando houver informação prévia do preço total, com destaque do valor da corretagem. Essa tese não deve ser aplicada automaticamente a toda negociação imobiliária.
DOCUMENTOS IMPORTANTES
Contrato de corretagem, proposta, promessa de compra e venda, comprovantes e comunicações entre as partes podem ajudar a esclarecer a atuação do profissional e as razões do cancelamento. Uma avaliação individual permitirá verificar se há fundamento para cobrança ou contestação, sem garantia de resultado.
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