DOENÇA OU GRAVIDEZ PERMITEM REMARCAR O TESTE FÍSICO DE CONCURSO?


15/11/2026 às 11h08
Por Fernandes Advogados

Por Ricardo Nascimento Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes

Uma doença ou outra circunstância pessoal impediu o candidato de realizar o teste de aptidão física (TAF). É possível pedir uma nova data? A resposta exige atenção ao edital e a dois precedentes diferentes do Supremo Tribunal Federal.

REGRA GERAL: O TEMA 335 DO STF

No Tema 335, o STF estabeleceu que, em regra, o candidato não tem direito a segunda chamada do teste físico por circunstância pessoal, inclusive de natureza fisiológica ou de força maior, salvo disposição contrária no edital. A tese também preservou as provas de segunda chamada realizadas até 15 de maio de 2013, conforme seus próprios termos.

Assim, uma doença temporária comprovada por atestado não garante, por si só, a remarcação se não houver previsão aplicável no edital. É necessário conferir o texto completo, suas retificações e as circunstâncias do concurso.

GRAVIDEZ: O TEMA 973

O STF estabeleceu tratamento específico para a candidata que esteja grávida na época do TAF. No Tema 973, reconheceu a constitucionalidade da remarcação independentemente de previsão expressa no edital, considerando a proteção constitucional à maternidade e a igualdade de oportunidades.

A nova data não representa aprovação automática: a candidata deverá realizar a avaliação, observadas as condições estabelecidas para o caso.

QUANDO O PROBLEMA DECORRE DA ORGANIZAÇÃO DO EXAME

É importante distinguir um impedimento pessoal de uma situação atribuída à organização do concurso, como uma eventual falha de convocação ou de aplicação da prova. A avaliação jurídica dependerá dos fatos demonstrados e das regras pertinentes; não se deve presumir que a mesma solução se aplique a todas as hipóteses.

O QUE O CANDIDATO DEVE GUARDAR?

Edital e retificações, convocação, comprovantes relacionados ao impedimento, pedidos administrativos, protocolos e respostas da banca. Em caso de gestação, a documentação pertinente e o momento da situação também devem ser analisados. Confira os prazos e procure orientação adequada antes de escolher a medida.

A análise individual ajuda a evitar falsas expectativas e a identificar qual precedente e quais regras se aplicam à situação concreta.

Fontes: STF, Tema 335: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=335. STF, Tema 973: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=973.

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Referências

STF. Tema 335 da repercussão geral, RE 630.733. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=335
STF. Tema 973 da repercussão geral, RE 1.058.333. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=973


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Escritório de Advocacia - João Pessoa, PB