Por Ricardo Fernandes e Thomaz Fernandes — Fernandes Advogados
Um plano de negócios pode ajudar a explicar uma proposta em processos imigratórios, mas precisa ser compatível com a categoria e apoiado por evidências. Alguns cuidados ajudam a evitar inconsistências.
1. Não copiar um modelo sem adaptação. Descreva a atividade, o setor, os recursos e a experiência da pessoa de maneira específica.
2. Não confundir categorias. EB-2 NIW, EB-5 e L-1 possuem requisitos diferentes. Um plano não substitui a comprovação dos requisitos legais da modalidade escolhida.
3. Identificar as fontes das projeções. Receitas, custos, contratação e crescimento são estimativas; apresente suas premissas e não os trate como fatos já realizados.
4. Relacionar a experiência ao projeto. Explique como a formação e as atividades anteriores se conectam com as etapas pretendidas, usando documentos verificáveis.
5. Examinar documentos financeiros. Em categorias de investimento, a origem dos recursos e demais exigências precisam de documentação própria. Um parágrafo no plano não substitui essa prova.
6. Explicar a atividade proposta no NIW. A importância nacional é analisada pelas características e possíveis implicações mais amplas do projeto. Uma atuação localizada pode ser examinada conforme suas circunstâncias; nem toda proposta local tem importância nacional automaticamente.
7. Observar licenças e traduções. Verifique as autorizações profissionais aplicáveis e apresente traduções com a certificação exigida pelo órgão responsável.
8. Evitar promessas de aprovação. Um texto bem escrito contribui para a compreensão do projeto, mas o resultado depende do conjunto das provas e da análise oficial.
Antes de assinar ou apresentar o documento, confira se os dados correspondem aos demais registros da petição. Informação clara e verificável permite uma avaliação mais responsável do projeto.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
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