Por Ricardo Nascimento Fernandes
A lei vale porque foi estabelecida por uma autoridade política ou porque expressa princípios anteriores ao Estado? A obra de Thomas Hobbes oferece elementos importantes para esse debate, embora não caiba classificá-lo de maneira automática pelas categorias jurídicas atuais.
No estudo “O juspositivismo: um olhar contemporâneo em Hobbes”, examino a relação entre lei natural, lei civil e autoridade no pensamento do autor de Leviatã. O trabalho discute por que Hobbes é associado tanto à tradição do direito natural quanto à formação de ideias que influenciaram o positivismo jurídico.
AS LEIS DE NATUREZA
No pensamento hobbesiano, as leis de natureza são preceitos associados à razão e à busca da paz e da preservação da vida. Elas ajudam a explicar por que os indivíduos têm razões para estabelecer pactos e constituir uma autoridade comum.
A existência desses preceitos, porém, não elimina por si só os conflitos sobre sua aplicação nem garante a segurança recíproca. É nesse contexto que Hobbes desenvolve sua explicação da formação do Estado.
LEI CIVIL E AUTORIDADE
A lei civil, na teoria de Hobbes, relaciona-se às regras estabelecidas pela autoridade do Estado para orientar a conduta dos súditos. A existência de um poder comum capaz de declarar e fazer cumprir regras exerce papel central em sua explicação da ordem política.
A ênfase na autoridade que estabelece a lei aproxima certos aspectos de sua obra de debates posteriores sobre o direito positivo. Ao mesmo tempo, as leis de natureza continuam relevantes em seu sistema. O relacionamento entre ambas é objeto de interpretações filosóficas diferentes.
POR QUE A DISCUSSÃO IMPORTA?
O tema permite refletir sobre as relações entre direito, poder, justiça e fundamento da obrigação jurídica. É importante distinguir a reconstrução histórica do pensamento de Hobbes das teorias desenvolvidas posteriormente e das garantias previstas no direito brasileiro contemporâneo.
Este texto de divulgação é uma adaptação, com linguagem e organização modificadas, do artigo “O juspositivismo: um olhar contemporâneo em Hobbes”, de Ricardo Nascimento Fernandes, publicado na revista Cognitio Juris, v. 15, n. 58, em 6 de janeiro de 2025. Artigo completo: https://cognitiojuris.com.br/o-juspositivismo-um-olhar-contemporaneo-em-hobbes/
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