Por Ricardo Nascimento Fernandes
O que torna uma ação justa: uma regra anterior ao Estado ou uma obrigação estabelecida pelas leis civis? Em Thomas Hobbes, a resposta envolve o pacto, a preservação da paz e a existência de uma autoridade comum capaz de dar efetividade aos compromissos.
Essa relação é examinada em “A justiça em Hobbes”, artigo de Ricardo Nascimento Fernandes publicado na revista Cognitio Juris em 2025. O estudo aborda o papel da lei natural, da lei civil e do Estado na construção hobbesiana da justiça.
Justiça e cumprimento dos pactos
No Leviatã, Hobbes relaciona a justiça ao cumprimento dos acordos válidos. Essa ideia pressupõe uma reflexão anterior: em uma situação marcada por desconfiança e sem poder comum, como esperar que as pessoas cumpram compromissos quando temem que a outra parte não faça o mesmo?
A instituição de uma autoridade política busca reduzir essa insegurança e criar condições para a vida civil. O Estado oferece uma estrutura de proteção e de aplicação das regras que torna possível tratar as obrigações como parte de uma ordem comum.
Lei natural e lei civil
As leis naturais, no pensamento hobbesiano, orientam a razão na busca de condições para a paz. As leis civis são estabelecidas no âmbito da comunidade política e dependem da autoridade reconhecida nesse ordenamento.
A relação entre esses dois planos é complexa. O estudo discute como Hobbes pode ser lido tanto em conexão com a tradição do direito natural quanto como referência importante para debates posteriores sobre direito positivo. Reduzir sua obra a uma única classificação elimina tensões relevantes de seu pensamento.
O debate para o Direito
Ao relacionar justiça, pacto e autoridade, Hobbes oferece uma maneira de examinar as condições que tornam as normas eficazes e os conflitos juridicamente tratáveis. Essa perspectiva é uma contribuição histórica à filosofia política, não uma descrição automática das garantias previstas nas constituições contemporâneas.
O tema também permite comparar diferentes teorias: até que ponto a validade da lei depende de sua origem institucional e qual é o papel de critérios morais na avaliação do direito? As respostas variam entre autores e tradições jurídicas.
Texto de divulgação adaptado de “A justiça em Hobbes”, de Ricardo Nascimento Fernandes, Cognitio Juris, 2025. A publicação original adota a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0; esta adaptação é disponibilizada sob a mesma licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt-br.
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