O advogado e professor Ricardo Nascimento Fernandes, do Fernandes Advogados, é autor do livro “Concurso da Polícia e do Bombeiro Militar: Da Eliminação à Posse — O que elimina candidatos e como chegar até a posse”, publicado pela Editora Norat em 2026.
A obra aborda o concurso público como procedimento jurídico e administrativo composto por diferentes etapas. Seu objetivo é ajudar o leitor a compreender as regras de seleção, os motivos de eliminação e os instrumentos disponíveis para questionar possíveis ilegalidades.
Entre os temas tratados estão o edital, as provas objetivas e discursivas, o exame psicológico, o teste de aptidão física, a avaliação de saúde, a investigação social, a heteroidentificação e a participação de pessoas com deficiência em concursos militares.
Ao examinar essas fases, o livro discute princípios como legalidade, igualdade, razoabilidade e ampla defesa, além dos limites da atuação da banca examinadora e do controle judicial. A existência de uma dificuldade ou reprovação não significa, por si só, que houve irregularidade: a avaliação depende do edital, dos fatos, da legislação e dos documentos de cada candidato.
O material é voltado a candidatos, advogados, pesquisadores e outros profissionais interessados em concursos para as carreiras policiais e de bombeiros militares.
Dados da publicação
Autor: Ricardo Nascimento Fernandes.
Editora: Norat.
Primeira edição: 2026.
Extensão: 303 páginas.
ISBN da edição física: 978-65-80808-19-9.
ISBN da edição digital: 978-65-80808-20-5.
A ficha da editora informa a disponibilidade de edição física e digital e apresenta um acesso gratuito ao livro digital. As informações e os links podem ser consultados na página indicada nas referências.
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