O CONTRATO SOCIAL EM HOBBES: COMO SURGE A AUTORIDADE DO ESTADO?


15/11/2026 às 10h48
Por Fernandes Advogados

Por Ricardo Nascimento Fernandes

Na teoria política de Thomas Hobbes, o Estado não é apresentado como uma simples extensão natural da família ou de uma comunidade preexistente. Sua instituição é explicada pela ação de indivíduos que buscam superar a insegurança e criar uma autoridade comum.

Essa construção é examinada no estudo “O contrato entre os civis em Hobbes”, publicado por Ricardo Nascimento Fernandes na revista Cognitio Juris em 2025. A pesquisa analisa a relação entre pacto, representação política e obrigação de obedecer às leis.

Por que firmar um pacto?

Na hipótese do estado de natureza, cada pessoa procura preservar a própria vida, mas não dispõe de garantia estável de que os demais cumprirão suas promessas. A desconfiança recíproca dificulta a cooperação e alimenta a possibilidade de conflito.

Para Hobbes, a busca da paz conduz à disposição de limitar liberdades naturais, desde que os demais também aceitem condições correspondentes. O acordo político procura criar um quadro de segurança no qual compromissos possam ser sustentados por uma autoridade comum.

Quem participa do acordo?

Na formulação apresentada no Leviatã, o pacto é realizado entre os indivíduos: cada um concorda com os demais em autorizar uma pessoa ou assembleia a representá-los. O soberano representa a unidade política instituída por esse processo.

Essa distinção é importante. A autoridade não deve ser entendida simplesmente como uma parte contratante igual às demais. A noção de autorização explica por que os atos do representante podem ser atribuídos ao corpo político constituído pelos próprios indivíduos.

Direito natural e obrigação civil

A instituição do poder comum transforma as condições de exercício da liberdade. Leis civis passam a estabelecer obrigações e limites destinados à convivência. Isso não significa, contudo, que todas as questões interpretativas estejam resolvidas: a relação entre autopreservação, obediência e autoridade é objeto de debates na filosofia política.

O contrato hobbesiano é uma construção teórica para pensar a legitimidade e a unidade do Estado. Não deve ser confundido com um contrato privado comum, assinado historicamente por cada cidadão em uma data determinada.

O estudo do pacto ajuda a compreender a relação entre segurança, representação e poder, temas que permanecem importantes para a teoria constitucional e para a filosofia do Direito.

Texto de divulgação adaptado de “O contrato entre os civis em Hobbes”, de Ricardo Nascimento Fernandes, Cognitio Juris, 2025. A publicação original adota a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0; esta adaptação é disponibilizada sob a mesma licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt-br.

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Referências

FERNANDES, Ricardo Nascimento. O contrato entre os civis em Hobbes. Cognitio Juris, v. 15, n. 58, 18/05/2025, ISSN 2236-3009: https://cognitiojuris.com.br/o-contrato-entre-os-civis-em-hobbes/ . HOBBES, Thomas. Leviatã, capítulos 14, 16 e 17: https://www.gutenberg.org/files/3207/3207-h/3207-h.htm . Licença CC BY-SA 4.0: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ .


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