Por Ricardo Nascimento Fernandes
Por que os indivíduos aceitariam constituir um poder político comum? Na filosofia de Thomas Hobbes, o medo da morte violenta ajuda a explicar a passagem de uma condição de insegurança para a organização do Estado civil.
Essa relação é examinada no artigo “O medo em Hobbes”, de Ricardo Nascimento Fernandes, publicado na revista Cognitio Juris em 2025. A pesquisa discute o lugar do medo na formação do Estado e sua permanência na vida política.
O estado de natureza
Hobbes apresenta o estado de natureza como uma hipótese para pensar a convivência humana sem uma autoridade comum capaz de impor regras. Mesmo que existam diferenças de força e inteligência, as pessoas podem temer umas às outras e desconfiar da segurança de seus compromissos.
A guerra, nesse contexto, não significa combate ininterrupto. Refere-se a uma condição de insegurança na qual existe disposição para o conflito e não há garantia suficiente de paz. O risco de morte violenta torna precários os projetos individuais e a cooperação duradoura.
Medo, razão e acordo
O medo não atua sozinho. No raciocínio hobbesiano, a razão identifica a paz como desejável e orienta regras de convivência; o temor da violência contribui para que as pessoas busquem condições mais seguras. O pacto e a instituição de um poder comum procuram criar garantias para o cumprimento dos compromissos e a proteção da vida.
A análise não exige imaginar que todos os seres humanos sejam naturalmente perversos. O ponto é perceber como a combinação entre vulnerabilidade, competição e desconfiança pode produzir insegurança mesmo entre indivíduos que desejam preservar a própria vida.
O medo desaparece no Estado civil?
Não inteiramente. Na interpretação discutida pela pesquisa, o temor da punição pode participar da obediência às leis civis. A diferença é que a autoridade pública busca substituir a insegurança generalizada por uma ordem capaz de oferecer proteção.
A reflexão é relevante para a teoria do Estado e para a filosofia do Direito porque relaciona segurança, obrigação política e exercício do poder. Ao mesmo tempo, convida a discutir os riscos da concentração de autoridade e os limites que outras tradições jurídicas atribuem ao Estado.
Este texto de divulgação foi adaptado do artigo “O medo em Hobbes”, de Ricardo Nascimento Fernandes, publicado na Cognitio Juris. A publicação original adota a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0; esta adaptação é disponibilizada sob a mesma licença: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt-br.
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