PERSEGUIÇÃO A POLICIAIS PODE FUNDAMENTAR PEDIDO DE ASILO NOS ESTADOS UNIDOS?


15/11/2026 às 10h46
Por Fernandes Advogados

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A perseguição sofrida por um policial ou ex-policial pode ser relevante em um pedido de asilo nos Estados Unidos? A possibilidade existe, mas a profissão, isoladamente, não garante o reconhecimento do asilo. A análise depende dos fatos, da fundamentação apresentada, das provas e da lei aplicável.

O tema foi estudado por Ricardo Nascimento Fernandes em “A perseguição a policiais como fundamento para asilo: a construção do particular social group no direito norte-americano”, publicado na revista Scientia et Ratio, volume 6, número 10, em 27 de março de 2026. O estudo examina as dificuldades de enquadramento de situações envolvendo agentes de segurança em grupos sociais particulares.

Quais são os fundamentos do asilo?

As autoridades norte-americanas consideram, entre outros requisitos, se a pessoa sofreu perseguição ou possui temor fundado de perseguição futura em razão de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social. Também são analisadas as circunstâncias da ameaça, a possibilidade de proteção no país de origem, a eventual mudança para outra região e as regras de prazo e elegibilidade.

Quando a alegação se baseia em grupo social particular, precedentes administrativos norte-americanos descrevem critérios como característica comum imutável ou fundamental, definição suficientemente precisa e distinção social no contexto do país em questão. A pessoa ainda precisa demonstrar a ligação entre a perseguição alegada e um fundamento protegido.

Por que o histórico policial exige cuidado?

Uma experiência profissional passada pode ser relevante para a análise, mas não basta simplesmente afirmar que todo policial ameaçado integra automaticamente um grupo reconhecido. A definição do grupo e a motivação de quem pratica a ameaça fazem diferença.

Em Matter of O-A-R-G-, 29 I&N Dec. 30 (BIA 2025), a instância administrativa norte-americana examinou o caso de um ex-policial e distinguiu perseguição dirigida a alguém por integrar um grupo definido pela condição de ex-policial de represália por atos específicos praticados quando ainda exercia a função. Naquele processo, o pedido baseado no grupo proposto foi rejeitado por falta do nexo exigido. A decisão também reconhece que a análise pode variar conforme as provas e as circunstâncias.

Esse precedente não permite concluir que todos os policiais serão aceitos ou recusados. Também não esgota outros fundamentos protegidos eventualmente relevantes, como opinião política, que devem ser avaliados de acordo com os fatos e a legislação.

Quais elementos podem ser importantes?

Documentos sobre a trajetória profissional, ameaças recebidas, tentativas de proteção, situação no país de origem e possibilidade de mudança interna podem contribuir para a análise. A pertinência e a forma de apresentação da prova dependem de cada caso; nenhuma lista substitui a avaliação jurídica individual.

O asilo possui regras próprias, prazos, exceções e possíveis impedimentos. Antes de tomar uma decisão, a pessoa interessada deve procurar orientação de advogado habilitado nos Estados Unidos ou de representante credenciado a atuar em matéria imigratória norte-americana.

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Referências

FERNANDES, Ricardo Nascimento. A perseguição a policiais como fundamento para asilo: a construção do particular social group no direito norte-americano. Scientia et Ratio, v. 6, n. 10, 27/03/2026: https://editoranorat.com.br/scientiaetratio/a-perseguicao-a-policiais-como-fundamento-para-asilo-a-construcao-do-particular-social-group-no-direito-norte-americano/ ; U.S. Department of Justice, Matter of O-A-R-G-, 29 I&N Dec. 30 (BIA 2025): https://www.justice.gov/eoir/media/1396331/dl?inline= ; U.S. Department of Justice, informações sobre asilo: https://www.justice.gov/eoir/asylum-withholding-removal-convention-against-torture ; BIA, Matter of M-E-V-G-, 26 I&N Dec. 227 (2014): https://www.justice.gov/eoir/precedent-decisions-volume-26 .


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Escritório de Advocacia - João Pessoa, PB