Texto atualizado em 15 de novembro de 2026.
Candidatos à residência médica podem encontrar dúvidas sobre o gabarito ou a formulação de questões objetivas. A possibilidade de contestação depende do enunciado, da documentação da seleção, das regras do edital e da demonstração técnica da irregularidade alegada.
Em artigo publicado no Migalhas em 6 de janeiro de 2026, Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes examinaram questões de uma seleção de residência médica promovida pela Prefeitura de João Pessoa. Os autores apresentam argumentos sobre a correção e a motivação das respostas da banca, discutindo os limites da atuação administrativa e judicial.
O que a pesquisa discute?
O estudo menciona uma questão relacionada à Reforma Sanitária Brasileira e outra sobre diretrizes associadas à doença inflamatória pélvica. Os autores defendem que as respostas mereciam exame jurídico e técnico mais aprofundado. Essas conclusões correspondem à análise apresentada no artigo original; a publicação de uma tese não significa, por si só, que uma questão tenha sido anulada ou que a Justiça tenha acolhido esses argumentos.
O texto divulgado pelos autores não identifica, de forma expressa, o ano ou o edital da seleção examinada. Para aplicá-lo a um concurso concreto, é necessário conferir a edição, a prova, os gabaritos, os recursos e os atos oficiais correspondentes. As observações sobre o conteúdo médico não substituem avaliação técnica especializada.
O que o STF diz sobre a revisão de questões?
No Tema 485 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o Judiciário não deve substituir a banca para reexaminar o conteúdo das questões ou os critérios de correção, ressalvadas situações de ilegalidade ou inconstitucionalidade. A atuação judicial exige exame das particularidades e das provas apresentadas.
Como o candidato pode se organizar?
Guarde o edital e suas retificações, a prova, os gabaritos, o recurso apresentado e a resposta da banca. Identifique o ponto controvertido e as fontes científicas ou normativas aplicáveis à época da avaliação. É importante observar os prazos e, quando necessário, contar com avaliação técnica da área médica e orientação jurídica.
A eventual anulação de uma questão, a alteração da nota e seus efeitos sobre a classificação dependem das regras da seleção e da decisão administrativa ou judicial. Não há resultado automático.
Esta publicação é uma apresentação independente do tema inspirada no artigo “Prova da seleção de residência médica da Prefeitura de João Pessoa: questões anuláveis e os limites da banca examinadora”, de Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes. Para o estudo completo, consulte a referência ao Migalhas abaixo.
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