Por Dr. Ricardo Fernandes e Dra. Ana Paula Fernandes — Fernandes Advogados
A prova objetiva pode definir o acesso à próxima etapa ou a classificação na residência médica. Por isso, uma questão com possível erro ou fora do conteúdo previsto no edital merece análise cuidadosa: a resposta não está em presumir que toda discordância autoriza uma anulação, nem em afirmar que a banca está imune ao controle.
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 485 da repercussão geral, estabeleceu limites à revisão judicial das provas em concursos públicos: o Judiciário não substitui a banca para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, ressalvada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade. A aplicação desse parâmetro a uma seleção específica de residência exige atenção às suas normas e circunstâncias.
A compatibilidade da questão com o edital e a existência de eventual ilegalidade manifesta são temas que podem ser examinados. Por exemplo, uma cobrança evidentemente estranha ao conteúdo previsto pode suscitar questionamento. Isso não significa que o edital tenha de enumerar todos os subtemas relacionados às matérias indicadas.
No RMS 67.044/SC, referente a uma questão discursiva de concurso para a promotoria, o STJ identificou desconformidade com o conteúdo do edital e determinou a aplicação de nova questão ao candidato. Não foi um caso de prova objetiva de residência médica, mas ilustra a distinção entre controle de legalidade e simples substituição da avaliação técnica da banca.
Uma divergência entre obras, por si só, nem sempre demonstra erro grosseiro. Para examinar uma alternativa supostamente incorreta ou mais de uma resposta possível, é necessário observar o enunciado completo, a data da prova, o edital e as fontes científicas pertinentes. A conclusão dependerá da prova apresentada e do entendimento da autoridade competente.
O candidato pode verificar o prazo de recurso administrativo, reunir prova, gabarito e bibliografia e indicar, de modo objetivo, o vício e seu impacto. Se a banca mantiver o resultado, uma análise individual poderá avaliar medidas adicionais e a relevância da pontuação para a classificação.
A transparência e a previsibilidade fortalecem o processo seletivo. Se existe uma dúvida fundamentada sobre uma questão, conhecê-la e preservar os documentos ajuda o candidato a decidir como agir, sem promessa de anulação ou aprovação.
Na preparação do recurso, confira a versão da prova e o número da questão, além do prazo, do canal e das regras para recursos separados. Verifique também o impacto de uma eventual anulação na nota, nos critérios de desempate e na classificação; a forma de atribuição dos pontos depende do edital e da decisão adotada.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
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