Por Dr. Ricardo Fernandes e Dra. Ana Paula Fernandes — Fernandes Advogados
Monitorias, ligas acadêmicas, projetos de extensão e outras atividades podem representar anos de dedicação. Quando a seleção de residência médica prevê avaliação curricular e a banca deixa de atribuir pontos a uma dessas experiências, é importante entender o motivo antes de concluir que o resultado está correto ou equivocado.
O primeiro passo é comparar o documento apresentado com o item do edital. A atividade precisa estar contemplada pelo critério de pontuação e satisfazer requisitos como período, carga horária, vínculo institucional e forma de comprovação, quando estabelecidos validamente. Uma atividade relevante para a formação não recebe pontos automaticamente se estiver fora das categorias previstas.
Ao mesmo tempo, a banca deve observar as regras aplicáveis e fundamentar sua decisão. Se o edital aceita uma modalidade de atividade e o candidato apresenta documentação compatível, a exigência posterior de uma condição nova pode ser questionada. Uma justificativa genérica que não permita compreender por que o título foi rejeitado também merece análise.
O Superior Tribunal de Justiça, no RMS 75.801/RS, afastou em um concurso para a magistratura uma exigência documental que não constava do edital nem da regulamentação aplicável. Trata-se de caso diferente de residência médica, mas ilustra a importância da previsibilidade na prova de títulos. Sua aplicação a outra seleção depende das regras e dos fatos concretos.
No recurso administrativo, identifique o item do edital, descreva a atividade, indique a página ou o arquivo já enviado e explique de que modo ele comprova os requisitos. Peça que a banca apresente uma resposta específica e reavalie a pontuação. Observe se o edital permite complementar documentos na fase recursal: essa possibilidade não deve ser presumida.
Guarde o edital e suas retificações, os comprovantes de envio, o espelho de pontuação e o recurso. Se a negativa persistir, uma análise individual poderá avaliar a existência de ilegalidade e os meios adequados para questioná-la, inclusive judicialmente, sem garantia de alteração do resultado.
O candidato não precisa decidir diante de uma resposta que não compreende. Conhecer os critérios e reunir os documentos é o começo para avaliar o caminho mais seguro.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
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