Você trabalha o dia todo sem conseguir parar para almoçar ou descansar?
Infelizmente, essa é a realidade de muitos trabalhadores no Brasil. O que muitos não sabem é que negar o intervalo intrajornada (para refeições e descanso) é uma violação grave dos direitos trabalhistas.
A legislação protege o trabalhador e garante indenização quando esse direito não é respeitado. Neste artigo, você vai entender o que diz a lei e como agir se estiver passando por essa situação.
O que é o intervalo intrajornada?
O intervalo intrajornada é o tempo que o trabalhador tem direito para descansar ou se alimentar durante a jornada de trabalho.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Para jornadas acima de 6 horas por dia, o trabalhador tem direito a no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas de intervalo.
Para jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.
Se a jornada for de até 4 horas, não há intervalo obrigatório.
O que acontece se a empresa não concede o intervalo?
Se a empresa não permitir o intervalo ou conceder de forma parcial (menos de 1 hora), ela deve pagar uma indenização equivalente a 1 hora extra por dia, com acréscimo de no mínimo 50%.
Ou seja: mesmo que você tenha almoçado rapidinho em 10 minutos, a empresa ainda assim deve pagar 50 minutos como hora extra acrescida de adicional de 50%.
Essa hora extra também reflete em férias, 13º, FGTS e INSS.
E se você assinava o ponto normalmente, mas não tinha tempo de parar?
Muitas empresas exigem que o trabalhador assine o ponto ou bata o cartão no horário certo, mas na prática, ele continua trabalhando ou sequer tem tempo para sair.
Nesse caso, é possível comprovar a situação com:
Testemunhas (colegas, ex-funcionários);
Conversas de WhatsApp ou e-mail que mostram o horário real;
Escalas e metas incompatíveis com a pausa;
Imagens de câmeras, GPS ou outros registros.
Como agir se você não tem tempo de almoçar?
Anote tudo: dias, horários e situações em que foi impedido de parar.
Reúna provas: registros, testemunhas, mensagens.
Procure um advogado trabalhista: ele pode analisar o caso e entrar com uma ação para cobrar as horas devidas, até 5 anos retroativos.
Você tem até 2 anos após sair da empresa para entrar com a ação.
Conclusão: sua saúde e seu tempo valem muito
Não tirar intervalo para descansar e se alimentar prejudica sua saúde física e mental. E pior: muitas empresas impõem essa rotina, mas não pagam a compensação legal prevista pela CLT.
Se você trabalha sem pausa para almoço ou descanso, você tem direito a ser indenizado. Exija seus direitos. Você não está sozinho — e o que é seu por direito pode e deve ser cobrado.
