Um celular que passa a agir sozinho, fotos íntimas espalhadas num grupo, alguém que cria perfis falsos para mandar mensagens todos os dias. Os crimes praticados pela internet não deixam marcas físicas, mas deixam rastros digitais, e o que se faz nas primeiras horas costuma decidir se esses rastros serão aproveitados ou perdidos. Este texto trata dos crimes cibernéticos que não envolvem golpe financeiro.
Os principais crimes e suas penas
- Invasão de dispositivo (CP, art. 154-A): invadir celular, computador ou outro dispositivo alheio para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização, ou instalar vulnerabilidades — reclusão de 1 a 4 anos e multa; de 2 a 5 anos se resultar na obtenção de conversas privadas, segredos ou no controle remoto do aparelho (§ 3º). Depende de representação, salvo contra a administração pública ou concessionárias de serviço público (art. 154-B).
- Divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento (art. 218-C): oferecer, transmitir, publicar ou divulgar foto ou vídeo íntimo sem consentimento — reclusão de 4 a 10 anos e multa, na redação da Lei 15.280/2025, aumentada de 1/3 a 2/3 em caso de relação íntima de afeto ou finalidade de vingança ou humilhação. A ação é pública incondicionada (art. 225).
- Perseguição (art. 147-A): perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade, restringindo sua locomoção ou invadindo sua privacidade — reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, aumentada de metade nas hipóteses do § 1º. Depende de representação (§ 3º).
Instalar aplicativo espião no celular do companheiro ou da companheira, por exemplo, pode se enquadrar na invasão de dispositivo. Repassar conteúdo íntimo recebido de outra pessoa também pode configurar o crime do art. 218-C. Quando a vítima é mulher, a conduta pode configurar ainda violência psicológica (art. 147-B).
Prazo para representar
Nos crimes que dependem de representação, a vítima deve manifestar o desejo de ver o fato apurado em seis meses, ou em doze meses quando se tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher (CPP, art. 38 e § 2º; o prazo de doze meses vale para fatos posteriores à Lei 15.438/2026).
Se você é vítima: como preservar a prova
- Não apague nada nem bloqueie antes de registrar o conteúdo.
- Faça capturas de tela com perfil ou número, data, hora e endereço da página.
- Salve os arquivos originais e anote onde foram recebidos.
- Se o celular foi invadido, evite formatá-lo antes de buscar orientação, porque o aparelho pode ser periciado.
- Peça a remoção do conteúdo íntimo às plataformas, preservando a prova antes.
Os provedores de aplicações só são obrigados a guardar registros de acesso por seis meses (Marco Civil da Internet, art. 15), e os dados que identificam quem está por trás de um perfil só são fornecidos mediante ordem judicial (art. 10, § 1º), que a própria vítima, com advogado, pode requerer (art. 22).
Se você foi acusado
- Autoria: um perfil, um número ou um endereço de IP não identificam, sozinhos, quem estava digitando.
- Obtenção da prova: registros de conexão e de acesso e o conteúdo das comunicações exigem ordem judicial; mensagens apresentadas pela própria vítima discutem-se quanto à autenticidade e integridade.
- Integridade: o material foi preservado com cadeia de custódia, ou há apenas capturas de tela sem o original?
- Representação e prazo: nos crimes que dependem dela, houve representação válida no prazo?
- Enquadramento: a conduta corresponde ao crime imputado, ou a outro com pena menor?
Não apague contas nem mensagens depois de saber da investigação e não procure a vítima.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.
Leandro Cássio Mantovani de Freitas – Advogado criminalista, OAB/ES 16.934
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