Uma briga em bar, uma discussão de trânsito, um desentendimento entre vizinhos. Boa parte dos processos de lesão corporal começa assim, de forma rápida e confusa, e quem é acusado costuma ter duas dúvidas: "isso dá cadeia?" e "a vítima pode retirar a queixa?". As respostas dependem da gravidade da lesão, do contexto em que aconteceu e de quem é a vítima.
Como a lei classifica a lesão corporal (CP, art. 129)
- Leve (caput): detenção de 3 meses a 1 ano.
- Grave (§ 1º): incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, aceleração de parto — reclusão de 1 a 5 anos.
- Gravíssima (§ 2º): incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente, aborto — reclusão de 2 a 8 anos.
- Seguida de morte (§ 3º): reclusão de 4 a 12 anos.
- Culposa (§ 6º): detenção de 2 meses a 1 ano.
Violência doméstica e lesão contra a mulher
Quando a lesão é praticada no contexto doméstico ou familiar, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos (art. 129, § 9º); a mesma pena vale para a lesão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (§ 13, na redação da Lei 14.994/2024). Nesses casos, segundo o STJ, a ação penal é pública incondicionada (Súmula 542), não se aplicam transação penal nem suspensão condicional do processo (Súmula 536), nem o princípio da insignificância (Súmula 589), e não cabe substituição da pena por restritivas de direitos quando houver violência ou grave ameaça (Súmula 588).
Quando o processo depende da vítima
Fora da violência doméstica contra a mulher, a ação penal nas lesões leves e culposas depende de representação (Lei 9.099/1995, art. 88), em regra no prazo de seis meses contados do dia em que a vítima soube quem é o autor (CPP, art. 38). Nas lesões grave, gravíssima e seguida de morte, a ação é pública incondicionada.
Juizado Especial: acordo e transação penal
A lesão leve e a culposa, salvo exceções legais, são infrações de menor potencial ofensivo (art. 61). No Juizado, é possível a composição civil dos danos, que, homologada, acarreta renúncia ao direito de representação (art. 74, parágrafo único), e a transação penal (art. 76). Aceitar ou não essas propostas deve ser decidido depois de examinar a prova.
O exame de corpo de delito
Quando o crime deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser suprido pela confissão (CPP, art. 158). A defesa confere se o exame foi feito, quando e por quem; se as lesões são compatíveis com a versão da acusação; se a incapacidade por mais de 30 dias foi confirmada por exame complementar (art. 168, § 2º) ou por prova testemunhal suficiente (§ 3º); e se a acusação tenta suprir a falta do exame apenas com relatos, o que a lei só admite quando os vestígios desapareceram (art. 167).
Legítima defesa, provocação e lesões recíprocas
- Legítima defesa: exclui o crime de quem repele agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente os meios necessários (CP, art. 25).
- Violenta emoção ou relevante valor: logo em seguida a injusta provocação da vítima, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço (art. 129, § 4º).
- Lesões recíprocas: não sendo graves, o juiz pode substituir a detenção por multa (art. 129, § 5º).
Quem foi acusado não deve procurar a vítima para "resolver" sozinho, deve guardar os próprios registros (fotos, atendimento médico, mensagens, testemunhas) e buscar orientação antes de depor ou de aceitar qualquer proposta.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.
Leandro Cássio Mantovani de Freitas – Advogado criminalista, OAB/ES 16.934
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