"Se você não me pagar, eu mando essas fotos para a sua família." Mensagens assim chegam todos os dias a celulares de pessoas que, muitas vezes, nem conhecem quem as envia. A sextorsão é a face mais recente de um crime antigo, a extorsão, que também aparece no sequestro-relâmpago, na cobrança de "proteção" e na ameaça para obter dinheiro.
O que é extorsão
O art. 158 do Código Penal pune quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. A pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
O que diferencia a extorsão do roubo é a participação da vítima: na extorsão, o agente precisa que ela faça algo, como entregar a senha, transferir dinheiro ou assinar um documento. No roubo, ele mesmo subtrai a coisa. A distinção muda o enquadramento e a pena.
As formas mais graves
- Com duas ou mais pessoas ou emprego de arma (art. 158, § 1º): aumento de um terço até a metade.
- Com restrição da liberdade da vítima, necessária para obter a vantagem — o sequestro-relâmpago (§ 3º): reclusão de 6 a 12 anos e multa, com penas maiores se houver lesão grave ou morte.
- Por integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia, no contexto previsto em lei (§ 4º, incluído pela Lei 15.358/2026): pena aplicada em triplo, apenas para fatos posteriores à vigência da lei.
- Extorsão mediante sequestro (art. 159): reclusão de 8 a 15 anos, com qualificadoras.
A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima ou pela ocorrência de lesão grave ou morte, e a extorsão mediante sequestro, são crimes hediondos (Lei 8.072/1990, art. 1º, III e IV).
Sextorsão: a ameaça com imagens íntimas
A sextorsão não tem artigo próprio no Código Penal. Quando alguém ameaça divulgar fotos ou vídeos íntimos para obter dinheiro ou outra vantagem econômica, a conduta pode se enquadrar na extorsão. Se o conteúdo for efetivamente divulgado sem consentimento, pode haver também o crime do art. 218-C, com pena de 4 a 10 anos. Quando a exigência não é econômica, o enquadramento muda e precisa ser examinado à luz de outros crimes.
Se você é vítima
- Não apague a conversa. Faça capturas que mostrem o perfil, o número, a data e as exigências.
- Não negocie sozinho: o pagamento não garante o fim da ameaça e costuma levar a novas exigências.
- Guarde comprovantes de transferências já feitas, com chave Pix, banco e conta de destino.
- Registre a ocorrência o quanto antes. Os provedores de aplicações só são obrigados a guardar registros de acesso por seis meses (Marco Civil da Internet, art. 15), e os registros que ajudam a identificar o autor dependem de ordem judicial (art. 10, § 1º). É possível pedir que o provedor preserve os registros enquanto a ordem é solicitada (art. 15, § 2º).
- Peça a remoção do conteúdo às plataformas, depois de preservar a prova.
Se você foi acusado
- Elementos do crime: houve violência ou grave ameaça? A vantagem era econômica e indevida? Cobrar uma dívida existente, ainda que de forma inadequada, pode ter outro enquadramento.
- Autoria: em casos digitais, um perfil ou uma conta bancária não identificam, sozinhos, quem fez a exigência.
- Prova: a íntegra das conversas, a forma como foram obtidas e a cadeia de custódia.
- Qualificadoras: cada uma precisa estar provada, como a restrição da liberdade no sequestro-relâmpago.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.
Leandro Cássio Mantovani de Freitas – Advogado criminalista, OAB/ES 16.934
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