Quem trabalhou exposto a ruído, produtos químicos ou outros agentes prejudiciais à saúde pode precisar do PPP para comprovar as condições da atividade perante o INSS.
Quando a empresa não entrega o documento, é importante registrar a solicitação, identificar os períodos envolvidos e analisar as medidas adequadas para obter a prova.
O que é o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que reúne informações sobre o histórico profissional e as condições de exposição a agentes nocivos.
Ele ajuda o INSS a analisar se determinado período pode ser reconhecido como atividade especial. Entretanto, ter um PPP não garante, sozinho, esse reconhecimento: o conteúdo precisa ser conferido conforme as regras aplicáveis ao trabalho realizado. (gov.br)
A empresa tem obrigação de fornecer?
A Lei nº 8.213/1991 determina que a empresa elabore e mantenha atualizado o perfil profissiográfico e forneça ao trabalhador uma cópia na rescisão do contrato.
As informações sobre exposição devem ter respaldo técnico, especialmente no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, conhecido como LTCAT. (planalto.gov.br)
Como pedir o documento?
Faça a solicitação por um meio que permita comprovar o envio e o recebimento, como e-mail ou protocolo.
Informe seus dados, as datas do contrato, as funções exercidas e os períodos que precisam ser abrangidos. Guarde a solicitação, as respostas e os comprovantes.
Um pedido claro ajuda a evitar a entrega de documento referente apenas a uma parte do contrato.
O PPP pode estar disponível no Meu INSS?
Existe o PPP eletrônico, que pode ser consultado pelo serviço correspondente no Meu INSS.
A disponibilidade depende das informações prestadas pelo empregador e do período abrangido. Por isso, consulte o sistema e confira se o documento contempla o trabalho que você precisa comprovar. (gov.br)
E se a empresa entregar um documento incompleto?
Confira se os períodos, as funções e os setores correspondem à sua trajetória.
Informações ausentes ou divergentes sobre agentes nocivos, intensidade da exposição ou responsáveis técnicos podem exigir esclarecimentos ou retificação.
O pedido de correção deve indicar o problema e seu fundamento. Não se trata de pedir que a empresa acrescente informações sem respaldo, mas de buscar um documento que retrate as condições efetivas do trabalho.
E se a empresa não responder ou tiver fechado?
A falta de resposta ou o encerramento da empresa exige uma análise específica.
É necessário verificar a existência de responsáveis, arquivos, documentos técnicos e outras provas. Conforme o caso, podem ser avaliadas medidas administrativas ou judiciais para obter documentos e produzir a prova necessária.
Não existe uma solução única que substitua o PPP em qualquer situação.
Organizar as provas faz diferença
Reúna a carteira de trabalho, os documentos já recebidos e as solicitações feitas à empresa. Relacione cada período às funções e às condições que precisam ser esclarecidas.
A dificuldade para obter o documento não deve ser confundida com uma conclusão automática sobre o direito à aposentadoria. O caminho começa pela identificação das provas e das providências adequadas.
Sabrina Conrado
Advogada — OAB/SP 399.897
Sabrina Conrado & Associados
Matão/SP
Conteúdo informativo. O reconhecimento da atividade especial depende das provas e dos requisitos legais.
