Quem tem visão monocular pode ter direitos previdenciários ou assistenciais, mas o benefício adequado depende da situação individual.
A Lei nº 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. Esse reconhecimento, entretanto, não significa concessão automática de aposentadoria ou de pagamento mensal. (planalto.gov.br)
Posso pedir aposentadoria da pessoa com deficiência?
Essa possibilidade pode ser analisada quando a pessoa possui contribuições ao INSS e preenche os requisitos da modalidade.
A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por idade ou por tempo de contribuição. É necessário verificar os períodos contribuídos, a data de início da deficiência e a avaliação aplicável.
O grau da deficiência para fins previdenciários não deve ser presumido apenas pelo diagnóstico. Ele influencia a análise da aposentadoria por tempo de contribuição. (planalto.gov.br)
Preciso estar sem condições de trabalhar?
A aposentadoria da pessoa com deficiência não exige, por si só, incapacidade total para o trabalho.
Uma pessoa pode trabalhar com visão monocular e, ainda assim, ter sua situação examinada pelas regras dessa aposentadoria. O INSS informa que o aposentado com deficiência pode continuar trabalhando. (gov.br, gov.br)
E se a perda da visão me impede de exercer minha profissão?
Nesse caso, também pode ser necessário avaliar um benefício por incapacidade.
A análise considera como a condição interfere nas tarefas profissionais, se a incapacidade é temporária ou permanente e se existe possibilidade de reabilitação, além dos requisitos previdenciários.
Ter deficiência e estar incapaz para trabalhar são questões distintas, embora possam estar presentes na mesma pessoa. (planalto.gov.br, gov.br)
Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício?
Pode ser analisada a possibilidade de BPC/LOAS, desde que estejam preenchidos os requisitos assistenciais.
Além da avaliação dos impedimentos e das barreiras enfrentadas, são examinadas a situação econômica e as condições cadastrais. O diagnóstico de visão monocular não substitui toda essa análise. (planalto.gov.br, cjf.jus.br)
Quais documentos organizar?
Conforme o benefício pretendido, podem ser úteis:
• relatório oftalmológico com diagnóstico e informações sobre a condição visual;
• exames atuais e anteriores;
• registros que ajudem a identificar quando a condição começou;
• carteira de trabalho e extrato de contribuições;
• informações sobre a profissão e as tarefas realizadas;
• documentos de renda, composição familiar e CadÚnico, quando a análise envolver BPC.
Organizar documentos de diferentes épocas pode ajudar a relacionar a condição visual ao histórico de trabalho e às contribuições.
Como saber qual caminho se aplica?
O primeiro passo é reunir a documentação e responder a três perguntas: desde quando existe a condição, quais dificuldades ela provoca e qual é o histórico previdenciário e econômico da pessoa.
A partir disso, é possível avaliar a modalidade adequada, sem confundir o reconhecimento legal da deficiência com um direito automático a qualquer benefício.
Sabrina Conrado
Advogada — OAB/SP 399.897
Sabrina Conrado & Associados
Matão/SP
Conteúdo informativo. A concessão depende da análise individual e dos requisitos legais.
