O microempreendedor individual pode ter direito a benefício do INSS quando uma doença ou lesão impede o trabalho. Entretanto, manter um CNPJ aberto não garante, sozinho, essa proteção.
É necessário analisar as contribuições, a qualidade de segurado, a carência quando exigida e a incapacidade para a atividade exercida.
Qual benefício pode ser analisado?
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pode ser devido quando a pessoa fica temporariamente incapaz para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
A análise considera como a condição de saúde interfere nas tarefas que o MEI realiza. Ter uma doença não significa, automaticamente, estar incapaz para trabalhar. (gov.br)
Preciso ter pago um número mínimo de contribuições?
Em regra, o benefício exige carência de 12 contribuições mensais. Existem situações de dispensa, como acidentes e determinadas doenças, conforme os requisitos legais.
A dispensa de carência não elimina os demais requisitos. Também é preciso verificar a proteção previdenciária na data relevante e a comprovação da incapacidade. (gov.br)
Abrir o MEI depois de ficar doente resolve?
A abertura do CNPJ ou o pagamento de uma guia não garantem acesso imediato ao benefício.
É necessário distinguir a data em que a doença surgiu daquela em que começou a incapacidade. A legislação também prevê regras para doenças anteriores à filiação, inclusive quando a incapacidade decorre de progressão ou agravamento.
Por isso, a sequência dos fatos e o histórico de contribuições precisam ser examinados. (planalto.gov.br)
E se existem pagamentos atrasados?
Antes de concluir que o benefício está garantido ou que não existe mais direito, confira as competências, as datas dos pagamentos e o extrato previdenciário.
Regularizar uma dívida não significa, necessariamente, que todas as contribuições serão aproveitadas da mesma forma para o benefício pretendido. O efeito do pagamento precisa ser analisado conforme as regras aplicáveis.
Como demonstrar que não consigo trabalhar?
Os documentos médicos devem ajudar a explicar as limitações e sua relação com a atividade profissional.
Quem trabalha com entregas, limpeza, alimentação ou serviços manuais pode enfrentar exigências diferentes. Por isso, é importante descrever o trabalho efetivamente realizado, e não apenas informar que possui um MEI.
Organize:
• relatórios médicos, atestados e exames;
• registros dos tratamentos;
• comprovantes de pagamento do DAS;
• extrato de contribuições do INSS;
• informações sobre sua atividade;
• documentos de pedidos anteriores, se houver.
Pode haver aposentadoria por invalidez?
Quando a incapacidade é permanente e não existe possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, pode ser avaliada a aposentadoria por incapacidade permanente, observados os demais requisitos.
A duração do tratamento, sozinha, não define esse direito. (gov.br)
O primeiro passo é conferir sua situação
A análise deve conectar as contribuições, as datas e as provas médicas. Assim, é possível verificar a proteção existente e identificar qual benefício pode ser adequado, sem presumir concessão automática.
Sabrina Conrado
Advogada — OAB/SP 399.897
Sabrina Conrado & Associados
Matão/SP
Conteúdo informativo. A concessão depende da análise individual e dos requisitos legais.
