A pessoa com deficiência que recebe o BPC pode ingressar no mercado de trabalho. Nessa situação, o benefício geralmente fica suspenso, mas pode existir direito ao auxílio-inclusão, desde que todos os requisitos sejam preenchidos.
Essa proteção permite receber a remuneração do trabalho junto com um benefício correspondente a meio salário mínimo mensal. Entretanto, a concessão exige mais do que conseguir um emprego.
Quem pode receber o auxílio-inclusão?
O auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe o BPC e passa a exercer atividade remunerada, observados os demais requisitos.
Também existe previsão para quem recebeu o BPC nos cinco anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada e teve o benefício suspenso em razão do trabalho. Portanto, ter recebido uma parcela em qualquer momento não garante, isoladamente, o direito.
Além disso, é necessário:
Ter remuneração mensal de até dois salários mínimos;
Exercer atividade que gere enquadramento como segurado obrigatório do INSS ou filiação a regime próprio de previdência;
Manter o Cadastro Único atualizado;
Ter inscrição regular no CPF;
Atender aos critérios de manutenção do BPC, inclusive os relativos à renda familiar. (gov.br)
Precisa ter carteira assinada?
Não necessariamente. A exigência legal está relacionada ao enquadramento previdenciário decorrente da atividade.
Por isso, o auxílio-inclusão não se limita ao empregado com carteira assinada: outras atividades, inclusive como MEI, podem permitir o acesso, desde que cumpridos todos os requisitos. Apenas pagar uma contribuição facultativa ao INSS não substitui essa exigência.
Como funciona o cálculo da renda familiar?
O limite de remuneração do trabalho e a renda familiar são verificações diferentes.
No cálculo para o auxílio-inclusão, a lei determina a exclusão da remuneração do próprio requerente, desde que o total mensal não ultrapasse dois salários mínimos. Também prevê a desconsideração dos rendimentos de estágio supervisionado e aprendizagem.
Isso não significa ignorar a renda de toda a família. Os demais rendimentos devem ser examinados conforme as regras do BPC, cujo parâmetro básico é de até um quarto do salário mínimo por pessoa, observadas as exclusões e demais hipóteses legais aplicáveis. (planalto.gov.br)
Posso receber o BPC junto com o auxílio-inclusão?
Não. O pagamento do BPC fica suspenso durante o recebimento do auxílio-inclusão.
O auxílio também não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime previdenciário, nem com seguro-desemprego. Não há décimo terceiro nem desconto de contribuição sobre o auxílio. Isso não afasta as obrigações previdenciárias da atividade profissional. (gov.br)
Se eu parar de trabalhar, o BPC volta automaticamente?
É necessário solicitar a reativação ao INSS e comprovar as condições exigidas. Devem ser observados, quando cabíveis, o encerramento do seguro-desemprego e a ausência de direito a benefício previdenciário.
A retomada do benefício suspenso não exige nova avaliação da deficiência especificamente para esse fim, sem afastar as regras legais de revisão e suas dispensas. (planalto.gov.br)
Existe uma exceção para quem é aprendiz?
Sim. A pessoa com deficiência contratada como aprendiz pode receber a remuneração e o BPC simultaneamente por até dois anos.
Como organizar o pedido?
Separe os documentos pessoais, o histórico do BPC, os comprovantes da atividade e da remuneração e os dados atualizados do Cadastro Único. No pedido de reativação, reúna também os documentos que comprovem o encerramento do trabalho.
O auxílio-inclusão pode ser solicitado pelo Meu INSS. A análise deve considerar a situação do benefício anterior, a atividade exercida e a renda familiar.
Sabrina Conrado
Advogada — OAB/SP 399.897
Sabrina Conrado & Associados
Matão/SP
Conteúdo informativo. A concessão e a manutenção dos benefícios dependem do cumprimento dos requisitos legais e da análise individual.
