O desemprego, por si só, não encerra a obrigação de pagar pensão alimentícia. As necessidades da criança continuam existindo, e o responsável não pode simplesmente escolher deixar de pagar.
O primeiro passo é conferir o que estabelece a decisão judicial ou o acordo homologado. Esse documento pode trazer uma regra específica para os períodos de desemprego ou trabalho sem registro.
Qual valor deve ser pago depois da demissão?
Algumas decisões fixam um percentual dos rendimentos enquanto houver emprego e outro valor, geralmente vinculado ao salário mínimo, para situações de desemprego ou trabalho autônomo.
Quando essa previsão existe, deve ser aplicada conforme os termos do documento. Não é necessário inventar um novo percentual nem presumir que a pensão passou a ser zero.
O STJ reconhece a possibilidade de estabelecer previamente critérios diferentes para essas situações. (stj.jus.br)
E se a decisão não disser nada sobre desemprego?
É necessário analisar o título que fixou os alimentos e a situação financeira atual. A ausência de uma regra específica não autoriza a suspensão unilateral do pagamento.
Se houve mudança relevante na capacidade financeira, o responsável pode pedir judicialmente a revisão da pensão. Para isso, deve apresentar provas da alteração e demonstrar como ela afeta sua possibilidade de contribuir.
O juiz também considera as necessidades do filho e os recursos de ambos os responsáveis. A redução não é uma consequência automática da demissão. (planalto.gov.br)
Entrar com uma ação já permite pagar menos?
O simples ajuizamento da ação revisional não suspende nem reduz a pensão.
É necessário observar eventual decisão que altere provisoriamente o valor ou o julgamento do pedido. Também devem ser examinados os efeitos dessa decisão sobre as parcelas discutidas, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Trabalhar sem registro significa não ter renda?
Não necessariamente. A pessoa pode exercer atividade autônoma, prestar serviços ou obter rendimentos de outras fontes.
Por isso, a análise não deve ficar limitada à existência de carteira assinada. Informações sobre trabalho, recebimentos e patrimônio podem ajudar a esclarecer a capacidade financeira, desde que obtidas e apresentadas de forma lícita.
Quais documentos ajudam a entender o problema?
Organize os fatos em ordem de data e reúna:
Decisão ou acordo que estabeleceu a pensão;
Termo de rescisão e Carteira de Trabalho, para identificar a mudança no emprego;
Comprovantes de renda, quando disponíveis;
Extratos dos pagamentos recebidos, identificando cada mês;
Comprovantes das despesas da criança, como escola, alimentação e saúde.
Uma tabela com o valor devido, o valor pago e a diferença de cada mês facilita a conferência.
O que fazer se ele parar de pagar?
Quando a pensão já está formalmente fixada, os valores em aberto podem ser cobrados judicialmente.
Conforme as parcelas e o procedimento adequado, a cobrança pode envolver penhora e, nas hipóteses legais, prisão civil. A prisão depende de decisão judicial e não decorre automaticamente de qualquer atraso.
O pagamento parcial também deve ser registrado: ele reduz o saldo, mas não significa quitação integral. (planalto.gov.br)
Conferir a obrigação estabelecida e documentar os pagamentos permite avaliar tanto uma eventual revisão quanto a cobrança dos valores devidos, preservando as necessidades da criança.
Sabrina Conrado
Advogada — OAB/SP 399.897
Sabrina Conrado & Associados
Matão/SP
Conteúdo informativo. Cada situação exige análise dos documentos e das decisões aplicáveis.
