Voltar ao trabalho depois de um acidente não significa, necessariamente, recuperar toda a capacidade que existia antes. Quando permanece uma sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual, pode haver direito ao auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos legais.
O que é o auxílio-acidente?
É um benefício de natureza indenizatória previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. Sua finalidade é compensar a redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, quando essa redução decorre de sequelas após a consolidação das lesões de um acidente.
Posso receber mesmo trabalhando?
Sim. O recebimento de salário é compatível com o auxílio-acidente. Portanto, continuar empregado ou retornar ao trabalho não elimina, por si só, a possibilidade do benefício.
A análise considera a sequela e sua repercussão no trabalho, sem exigir que a pessoa esteja totalmente impossibilitada de exercer uma atividade profissional. (gov.br)
Como isso aparece na prática?
Imagine um trabalhador que utilizava ferramentas diariamente e, após uma fratura, ficou com redução permanente dos movimentos da mão. Ele retorna ao serviço, mas encontra dificuldade para executar tarefas que antes realizava normalmente.
Esse exemplo é ilustrativo. Para avaliar o direito, é necessário verificar a sequela, sua relação com o acidente e o impacto nas tarefas efetivamente exercidas.
O acidente precisa acontecer no trabalho?
Não necessariamente. A lei contempla acidentes de qualquer natureza. Assim, um acidente de trânsito ou doméstico também pode justificar a análise, conforme as circunstâncias e os requisitos aplicáveis.
Quem pode ter direito?
O benefício é destinado a empregados, inclusive domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. É necessário verificar a categoria e a proteção previdenciária na época do acidente.
Contribuintes individuais e segurados facultativos não estão entre as categorias contempladas pela regra geral. (planalto.gov.br)
Quais documentos ajudam?
Para organizar a análise, reúna:
• relatórios médicos e exames;
• registros do acidente e do tratamento;
• documentos sobre as sequelas;
• carteira de trabalho e histórico previdenciário;
• informações sobre a profissão e as tarefas realizadas;
• decisões de benefícios anteriores, se houver.
Os documentos devem ajudar a esclarecer o que aconteceu, quais limitações permaneceram e como elas interferem no trabalho. O INSS avalia a redução da capacidade por meio da perícia médica. (gov.br)
Cada sequela precisa ser analisada em seu contexto
Uma mesma limitação pode ter impactos diferentes conforme a profissão. Por isso, a análise deve conectar a condição de saúde às exigências concretas do trabalho.
Se você voltou a trabalhar, mas continua enfrentando limitações após um acidente, uma avaliação individualizada pode esclarecer se o auxílio-acidente se aplica à sua situação.
Sabrina Conrado
Advogada — OAB/SP 399.897
Sabrina Conrado & Associados
Matão/SP
Conteúdo informativo. A existência do direito depende da análise dos documentos e dos requisitos legais.
