A Anistia Internacional divulgou no último dia 21 de fevereiro um relatório sobre violações dos direitos humanos no Brasil durante 2016, afirmando que a crise política gerou impactos sobre essa área em nosso país.
O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017” apresenta um panorama das principais violações e avanços no campo dos direitos humanos em 159 países.
Especificamente sobre o Brasil, o relatório informa que, depois do impeachment de Dilma Rousseff, o novo governo estabeleceu medidas e propostas que podem causar impacto sobre os direitos humanos. Uma dessas medidas, conforme o relatório, é a emenda constitucional que limita os gastos do governo nos próximos 20 anos, que pode causar efeitos negativos em investimentos nas áreas de educação e saúde, principalmente.
De acordo com o relatório, a crise política nacional deixou um sinal de alerta do que está por vir, destacando que houve falência das políticas de segurança pública, aumento da violência no campo e retrocessos a direitos fundamentais já conquistados.
“O ano de 2016 não foi fácil”
A diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, afirmou que “o ano de 2016 não foi fácil. Vimos muitas violações aos direitos humanos, como o desmantelamento de estruturas institucionais e de programas que garantiam a proteção da direitos previamente conquistados”. Segundo ela, “as autoridades também se omitiram em relação a temas críticos, como a segurança pública”.
A Anistia Internacional, em seu relatório, também apresentou números que, de acordo com ela, comprovam o retrocesso da área de direitos humanos no Brasil. Um desses números é a estatística de 60 mil homicídios ocorridos em 2016, contra 58 mil em 2015.
O relatório informa que mais de 70% das vítimas morreram atingidas por armas de fogo, sendo a maior parte das vítimas masculina, jovem e negra.
O documento destaca o alto número de homicídios cometidos pela polícia em serviço, apontando que, no estado do Rio de Janeiro, 800 pessoas foram mortas por policiais em 2016 e que somente 8% dos casos foram investigados.
Para a Anistia Internacional, “não investigar o caso é uma segunda forma de violência contra a família da vítima. Isso se tornou uma regra. Ao mesmo tempo, a população carcerária aumentou e a maioria dos presos cometeu crimes não violentos”.
O relatório avisa que “isso mostra que há uma prioridade do estado, por exemplo, no combate ao tráfico de drogas”.
Além disso, a entidade também faz menção à violência no campo, onde pelo menos 47 defensores de direitos humanos e lideranças rurais foram mortos em decorrência de conflitos por terra e recursos naturais.
A polícia fazendo uso desnecessário da força
Para a Anistia Internacional, a polícia “continuou a fazer uso desnecessário e excessivo da força, em especial no contexto dos protestos, atingindo principalmente jovens negros que moram em favelas e periferias”.
A entidade afirma que “a polícia usou força excessiva e desnecessária em vários estados para dispersar manifestações contra o novo governo e a proposta de emenda constitucional que restringe os gastos públicos. Em São Paulo, uma estudante perdeu a visão no olho esquerdo depois que um policial lançou uma bomba de efeito moral que explodiu perto dela”.
De acordo com o relatório, as taxas de homicídio e a violência armada continuaram altas no Brasil e as autoridades falharam em propor um plano de ação eficaz contra a situação. Em relação a isso, a entidade cita a morte de dez pessoas por homens armados em Londrina, no Paraná, em 29 de janeiro de 2016, onde seis dos sete detidos durante a investigação eram policiais militares.
O relatório também comenta a situação das prisões brasileiras que, segundo a Anistia, “continuaram extremamente superlotadas, com relatos de tortura e outros maus tratos”.
O documento diz que “rebeliões de presos ocorreram pelo país. Em outubro, dez homens foram decapitados ou queimados vivos em Roraima, e oito morreram asfixiados numa cela durante um incêndio numa penitenciária de Rondônia”.
Condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O relatório também lembra que, em dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por tolerar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, com base nas condições de trabalhadores numa fazenda do estado do Pará.
A entidade também diz que as violações de direitos humanos e discriminação contra refugiados, requerentes de asilo e migrantes se intensificaram e que “o governo não dedicou o empenho e os recursos necessários para atender as necessidades dos requerentes de asilo, como processar os pedidos”.
Comentando sobre as Olimpíadas, a Anistia afirma que as autoridades e organizadores não implantaram medidas para evitar violações de direitos humanos e que o número de pessoas moras no Rio de Janeiro pela polícia, antes dos jogos, aumentou 103% em relação ao mesmo período de 2015.
A Anistia ainda lembrou que, 20 anos depois da morte de um menino de dois anos durante operação da polícia militar na favela do Acari, em 1996, ninguém tinha sido responsabilizado. O crime prescreveu em 15 de abril de 2016.
