A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) outorgou, por decisão unânime, a determinação da primeira instância que considerou o deputado federal Jair Bolsonaro, pertencente ao PSC do Rio de Janeiro, culpado em uma ação proposta pela também deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul.
Na definição da Justiça, o deputado terá que arcar com o pagamento de uma multa de cerca de dez mil reais a fim de indenizar a sua colega deputada por constrangimento moral.
Entenda a situação envolvendo Bolsonaro e Maria do Rosário
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Jair Bolsonaro por ter afirmado publicamente, no ano de 2014, que a deputada do Rio Grande do Sul só não deveria ser violentada sexualmente por se tratar de uma mulher “muito feia” e que realmente atendia ao seu “tipo”.
As falas foram efetuadas em uma sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília, com transmissão em vídeo para todo o Brasil e reforçadas em uma entrevista para um jornal de grande circulação.
Vale destacar que o deputado do Rio de Janeiro ainda foi obrigado a publicar um pedido de retratação em um veículo de comunicação de alcance nacional e em todos os seus perfis oficiais nas mídias sociais.
Até o momento, Bolsonaro optou por não acatar nenhuma das resoluções da Justiça, que acabaram de ser reforçadas pelo Superior Tribunal de Justiça com a manutenção de sua condenação.
Impacto nas redes sociais
Além disso, o caso envolvendo os dois senadores federais resultou em uma grande repercussão em todas as redes sociais com a divulgação das falas de Bolsonaro para Maria do Rosário em vídeo.
Por causa disto, o assunto gerou ainda mais repercussão e até mesmo ataques para ambas as partes. Apesar disto, a deputada alega que a sua situação se tornou ainda mais vexatória pela disseminação de conteúdo sem nenhum controle na internet.
O que fala a defesa do deputado Jair Bolsonaro?
É importante ressaltar que os advogados de defesa de Bolsonaro apontam que ele conta com a imunidade concedida pela Constituição Federal de 1988, ou seja, ele não deve ser submetido a ações do tipo ou sofrer punição em função de palavras que tenha dito enquanto exercia a sua função de deputado.
No entanto, a Justiça compreendeu, até a instância da 3ª Turma do STJ, que todas as falas do deputado foram pronunciadas muito longe de qualquer contexto que se refere a sua atuação como parlamentar.
Há continuidade para o caso entre Bolsonaro e Maria do Rosário?
De fato, esta não se trata de uma condenação definitiva. Por isso, o deputado ainda tem o direito solicitar uma revisão do caso na corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal.
Todavia, Jair Bolsonaro já se encontra na situação de réu em dois processos penais na mesma Corte devido a este caso. Sendo que estas duas ações contam com o ministro Luiz Fux na função de relator.
