O deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Reforma da Previdência, anunciou que deve apresentar o seu parecer sobre o relatório no próximo dia 12 de abril na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Antes disso, no entanto, Maia pretende dialogar com os líderes das bancadas da base aliada do governo e com os líderes da oposição, procurando apresentar um relatório que atenda a todas as vertentes políticas.
A partir da apresentação do relatório, o público terá conhecimento das alterações no texto da reforma e das possíveis flexibilizações nas regras enviadas para o Congresso pelo governo federal. No entanto, algumas alterações já são dadas como feitas, como é o caso da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
Idade mínima de 65 anos: ponto a ser preservado na Reforma da Previdência
O relator afirma que mantém a regra com relação à idade mínima para aposentadoria, já que, não havendo esse quesito, não existe razão para fazer a reforma. A maior parte dos integrantes da comissão considera que a idade mínima seja o ponto mais importante da proposta.
Pelo menos com relação aos homens, existe o sentimento de aceitação por parte dos parlamentares, devendo ser preservada a idade de 65 anos. Contudo, embora o deputado defenda que a regra também valha para as mulheres, existem parlamentares que argumentam ser necessária a diferenciação. O assunto não foi ainda debatido durante as conversas, devendo ouvir as bancadas antes de proceder qualquer alteração ou de manter a regra para ambos os sexos.
As mudanças na reforma dependem das conversas
De acordo com o relator, as mudanças a serem feitas na proposta da Reforma da Previdência vão depender mais das conversas com os parlamentares do que do governo federal. Ele deve ouvir todas as bancadas e recolher com os deputados os interesses nas mudanças e o que realmente os incomoda para apoiar a PEC.
Oliveira Maia reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com técnicos do governo, no Palácio do Planalto, onde foram acertados os detalhes de como serão as conversas com as bancadas.
O governo federal, por seu lado, está monitorando toda a movimentação muito de perto, havendo certa preocupação com o apoio necessário para a aprovação da proposta.
Segundo as primeiras avaliações, a aprovação do texto não deve ser complicada na Comissão Especial, embora se torne mais difícil no plenário da Câmara. O mapeamento dos votos está sendo feito pelo próprio ministro da Casa Civil, que não arrisca determinar um número.
Com a vista às bancadas dos partidos, o relator pretende fazer os ajustes necessários no texto da reforma, reduzindo a resistência dos parlamentares. Um dos pontos deve ser modificado, usando novos critérios, sendo o caso da regra de transição.
Pela proposta original, os homens acima de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos, na data da promulgação da PEC, deveriam cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo restante de contribuição para a aposentadoria, escapando assim da idade mínima.
O entendimento é que uma nova regra de transição deva ser estabelecida, conciliando os fatores de idade mínima e tempo de contribuição. Os detalhes sobre as possíveis alterações, no entanto, não foram informados pelo relator.
A veiculação da campanha publicitária sobre a Reforma da Previdência foi suspensa e,segundo Oliveira Maia, trata-se de uma medida positiva, já que o texto original deverá receber alterações. A campanha do governo federal tornou-se alvo de uma batalha judicial, deflagrada por entidades contrárias à proposta, resultando em sua suspensão.
Para o relator, no entanto, uma coisa será a PEC aprovada, e outra coisa completamente diferente é o relatório que será apresentado.
