Atualmente existem 840 mil beneficiários do auxílio-doença no Brasil e pelo menos 250 mil deles deverão ter o direito negado pelos peritos do governo, de acordo com as orientações do presidente Michel Temer.
A medida tem como objetivo reduzir os gastos sociais, representando pelo menos 30% de economia. O cancelamento deverá atingir beneficiários por incapacidade e até alguns já aposentados por invalidez. Neste caso, a meta do governo é eliminar da folha do INSS pelo menos 150 mil pessoas.
O governo federal pretende também reavaliar 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que é concedido a idosos ou a pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita menor do que R$ 220 por mês, ou seja, um quarto do salário mínimo.
Os efeitos da medida
A Medida Provisória n° 739 é que está determinando essas alterações, exigindo a realização de novas perícias médicas para reavaliação de todos os segurados, estabelece uma validade máxima de 120 dias de benefício para cada perícia.
A MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, concedendo R$ 60 por sessão, como forma de incentivo para aumentar o número de chamadas, sem limite para o número de perícias que cada médico poderá realizar.
A medida tem gerado reclamações de diversos setores, já que essa bonificação fará com que os peritos deem prioridade às perícias em pessoas que estão no auxílio-doença.
O auxílio-doença, aliás, tem enfrentado sérias restrições, cada vez mais crescentes nos seus critérios, desde o agravamento da situação financeira do governo federal. O argumento é que a Previdência Social vem enfrentando déficit e que poderá chegar a uma situação insustentável nos próximos anos.
Antes disso, havia a chamada “alta programada”, que concedia aos peritos o poder de dar prazo de validade ao direito do auxílio-doença. A introdução da bonificação cria mais uma situação que é considerada como processo de exclusão, recompensando peritos para questionar o trabalho de seus próprios colegas.
Outras situações também tem gerado reclamação com relação à Previdência Social, principalmente em virtude das reformas que estão em andamento no Congresso Nacional. Os principais objetivos da reforma previdenciária visam aumentar a idade mínima de aposentadoria e elevar o tempo de serviço para concessão do benefício em mais 10 anos.
Economia gerada pela medida
Segundo o governo, a revisão do auxílio-doença deve ser feita a cada dois anos para evitar que beneficiários continuem recebendo e já tendo condições de retornar ao mercado de trabalho. Essa revisão não é feita desde 2008.
De acordo com a Casa Civil, o governo pretende fazer essas revisões a partir de agora, estimando que a medida possa reduzir os gastos com pagamento dos benefícios em pelo menos R$ 6,3 bilhões por ano. Desse valor, R$ 3,95 bilhões seriam da revisão do auxílio-doença e R$ 2,3 bilhões da aposentadoria por invalidez.
Com a edição da Medida Provisória, o governo também vai interromper o pagamento de auxílio-doença que tenha sido concedido sem fixação de data de término, inclusive aqueles concedidos por decisão judicial.
A partir de agora, quando houver a concessão do benefício do auxílio-doença, o beneficiário já saberá o prazo do recebimento.
