No dia 20 de março, um assunto que está despertando polêmicas e debates acirrados em todo o Brasil nas últimas semanas rendeu uma denúncia para a Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com informações do Jornal O Estado de São Paulo, o país foi denunciado à ONU em função da determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de impedir, atendendo a uma solicitação do Governo Federal, a divulgação pública da lista de empreendimentos flagrados pelo uso de mão de obra em condição análoga à escravidão.
A denúncia internacional partiu da Entidade Conectas, que encaminhou o caso até o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça).
Entenda a polêmica a respeito da “lista suja”
No dia 7 de março, o atual presidente do TST, o ministro Ives Gandra Filho, evitou o anúncio dos nomes de empresas que constam nas listas após dois recursos movidos pelo Governo Federal contra as determinações anteriores da Justiça do Trabalho. A resolução concedeu um prazo de quatro meses para que o Governo pudesse refazer e melhorar as diretrizes da portaria que elabora a tal “lista suja”. No entendimento da organização Conectas, isto nada mais é do que uma ação para tentar diminuir a importância do documento.
A determinação foi revertida no dia 14 de março depois de uma solicitação de liminar do Ministério Público do Trabalho. Deste modo, a organização protestou junto à ONU com a seguinte alegação: “a primeira vez que o Executivo Federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento”, publicada no Estadão.
A entidade alegou ainda no Conselho de Direitos Humanos que qualquer determinação do Judiciário brasileiro para evitar a divulgação da lista das empresas investigadas com base na tese de “violação das liberdades individuais”, só tende a beneficiar as companhias do setor privado que estão envolvidas com essa pratica desumana e que tira proveito dos mais vulneráveis.
É preciso destacar que o Itamaraty solicitou o direito de resposta e reforçou que tem um compromisso assumido de longa data com o combate de qualquer pratica que faça analogia à escravidão. O Governo Federal ainda argumentou que uma equipe foi formada para revisar o documento e que uma versão totalmente nova deve ser finalizada até o mês de julho.
Do que se trata a Lista Suja do Trabalho Escravo?
Basicamente, a chamada “Lista Suja” é composta por empregadores que tenham sido penalizados por fiscais do Ministério do Trabalho ao serem flagrados mantendo os seus funcionários em situação degradante, ou seja, semelhante à prática do regime de escravidão.
Nas últimas duas décadas, cerca de 52 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo em todo o território nacional, de acordo com as informações publicadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Conforme reportagem da Agência Brasil, a medida mais recente e que regulamenta a lista suja estabelece que as companhias podem impedir a sua adição no cadastro ao se comprometer e assinar termos de ajustamento de conduta (TAC).
No entanto, a polêmica em torno da lista suja tem sido tema de determinações judiciais bastante distintas nos últimos anos. Por isso, é importante frisar que o documento não é divulgado desde 2014. Na ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar de autoria da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, impedindo que o documento se tornasse público.
Vale destacar também que em maio de 2016, a ministra Cármen Lúcia derrubou essa medida cautelar, removendo qualquer obstáculo para a divulgação das empresas que constam no documento.
