Na última semana, o Senado aprovou a PEC que renova de 2016 até 2023 a DRU – Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite remanejar 30% do que o governo arrecada, livremente, sem precisar de aprovação do Legislativo.
A DRU teve vigência até o final de 2015 e é uma ferramenta considerada prioritária pelo governo, que tenta, em 2016, cumprir sua meta fiscal, embora negativa.
Desta forma, 30% das receitas obtidas com as contribuições sociais, as taxas e a Cide possam ser realocadas para outros órgãos, retirando-as de fundos e despesas específicas.
A autorização para a DRU é dada retroativamente, desde primeiro de janeiro, com percentagem maior do que a anterior, que era de 20%, servindo a medida também para Estados, Distrito Federal e Municípios utilizarem o mecanismo em suas receitas.
A votação, que estava prevista para o próximo dia 8 de setembro, foi realizada depois de acordo entre senadores do PT e do PSBD para quebrar o prazo exigido regimentalmente, de três sessões entre as duas votações. Em troca da concordância da DRU, o PSBD aceitou votar o reajuste gradativo do salário do Defensor Público Geral da União.
DRU, um mecanismo bom ou ruim para o país?
A PEC da DRU teve sua aprovação da segunda tentativa de votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, havia suspendido a votação no primeiro turno da proposta em manobra para não permitir que o governo de Michel Temer não tivesse sua primeira derrota no Legislativo, já que não havia o quórum mínimo necessário (49 senadores presentes, ou seja, 3/5 dos 81 integrantes do Senado).
Os partidos de oposição ao governo mostraram-se contrários à prorrogação da DRU até 2023 sob o argumento de que a PEC 4/15 é como um cheque em branco passado ao governo, e que servirá para retirar recursos da área social. Enquanto isso, os partidos que apoiam o governo consideram que a DRU vem cumprir um papel importante, mantendo a governabilidade e ajudando a reequilibrar a economia, uma das propostas do governo Temer.
Para Laudívio Carvalho, redator da PEC na comissão especial que analisou o tema, o texto não vai retirar direitos da seguridade social, da saúde e da educação. Para o relator, a seguridade será preservada, como também a educação. O objetivo é manter as verbas destinadas a essas áreas, permitindo que o governo ainda interino possa remanejar outras receitas.
Sem essa desvinculação de recursos, segundo a comissão especial e o relator, o governo federal estaria praticamente falido, lembrando que o governo afastado queria a aprovação da DRU nos mesmos termos em que foi aprovada.
Para os que apoiam o governo Temer, se a DRU era boa para o governo afastado, por que não seria para o governo interino? O relator ainda afirma que o governo Dilma não manteve o diálogo suficiente com os deputados para a aprovação da medida.
A autorização para a desvinculação de recursos será equivalente a valores entre 117 bilhões e 120 bilhões de reais até o final do ano.
