É legal? Aplicativo acaba com necessidade de contrato em papel e adota selfie como medida de segurança


12/05/2017 às 15h21
Por André Arnaldo Pereira

Ainda, é muito comum assinar contrato em folhas de papel para fechar a contratação de serviços ou a aquisição de um imóvel ou veículo novo. Geralmente, esse procedimento tem algumas exigências burocráticas e pode resultar em afazeres extras para o cidadão.

No entanto, você já pensou em como seria trocar todas as páginas dos contratos e os documentos de papel por um modelo digital em um simples e funcional aplicativo de celular com a mesma validade jurídica?

Este é o objetivo da empresa eBox Digital, criada há cerca de 24 meses na cidade de São Paulo e que lucrou mais de dois milhões no ano passado, de acordo com informações do portal de notícias, Uol.

Para impedir golpes ou fraudes, o aplicativo utiliza alguns mecanismos, como, por exemplo: a assinatura no smartphone ou tablet através do certificado digital, uma selfie de segurança que repassa a foto de quem está efetuando a assinatura, gravações de voz para provar a identidade da pessoa, localização em tempo real e até mesmo um carimbo de tempo, um recurso que tem o intuito de comprovar que a ação foi feita na data e no lugar indicados.

Até este momento, o serviço está sendo usado somente por companhias privadas, no entanto, deve estar disposição para o consumidor final em um curto de espaço de tempo, a fim de trocar a documentação física em distintas atividades comerciais e financeiras.

Tendência do futuro é abrir mão do uso do papel

Atualmente, os interessados em utilizar o aplicativo, que dispensa o contrato formal em papel, são empreendimentos da área de recursos humanos, os quais digitalizam a maioria dos documentos dos seus respectivos colaboradores, bem como as transportadoras, que passaram a trocar os canhotos em papel pelo modo digital durante as entregas realizadas.

Vale destacar que tudo acontece através de um aplicativo de celular, disponível somente para os dispositivos móveis Android. Sendo taxado um preço por cada transação, que pode ser de apenas centavos para até 2 reais, levando em conta o tamanho da operação.

Em entrevista ao Portal Uol, a eBox Digital acredita que a digitalização permite maior praticidade para a atividade comercial, já que os empreendimentos não precisam mais aguardar por dias e até semanas pela chegada de um documento impresso através dos Correios para finalizar ou validar algum procedimento.

Mesmo que a documentação digital esteja cada vez mais sendo usada, ainda é essencial manter a sua cópia em versão em papel, uma vez que cada setor conta com medidas diferenciadas a respeito.

Por exemplo, a nota fiscal eletrônica já é aceita em praticamente todo o Brasil e tem otimizado o tempo de consumidores e dos pequenos, médios e grandes empresários nos mais variados segmentos.

Validade jurídica ainda é ponto fraco do aplicativo

Segundo entendimento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o empreendimento oportuniza uma vantagem para o empresário ou consumidor final ao fornecer praticidade com relação a documentação. É muito simples ter acesso de maneira imediata aos dados em multitelas, sem a necessidade de percorrer arquivos mortos de empresas ou estabelecimentos comerciais. No entanto, os elementos para evitar a incidência de fraudes ainda não são fortes o bastante para assegurar a autenticidade dos contratos e documentos.

Conforme a analise da FGV, apenas quem possui a capacidade de conceder validade jurídica para documentos de qualquer natureza no território nacional ainda é o cartório. Sendo que a documentação física e em papel assegura essa autenticidade perante a lei.

Lembrando sempre que a questão de segurança de informação ainda é a grande ameaça, especialmente, para as empresas voltadas para o setor de tecnologia.

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André Arnaldo Pereira

Advogado - Santa Rosa, RS


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