No dia 30 de março, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cumpra 15 anos e quatro meses de prisão em função da prática dos crimes de evasão de dividas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Vale destacar que o ex-deputado federal também será obrigado a arcar com o pagamento de multa de 250 mil reais.
De acordo com informações da Agência Brasil, a condenação foi divulgada no sistema eletrônico da Justiça Federal do estado do Paraná ainda na manhã desta quinta-feira (30/03). Por se tratar de uma determinação ainda em primeira instância, a defesa de Cunha pode entrar com uma apelação no tribunal superior. Contudo, o juiz estabeleceu que a prisão cautelar do deputado deve ser mantida, mesmo com o pedido sendo avaliado em outra instância.
Desta maneira, a condenação de 15 anos e quatro meses para Eduardo Cunha se divide da seguinte maneira: 3 anos e 6 meses por evasão de dividas, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 6 anos por corrupção passiva. Outro detalhe é que Sergio Moro determinou a cobrança de uma multa especifica para cada uma das ações criminosas praticadas que alcança a marca de 384 dias por multa. É importante ressaltar que cada dia/multa corresponde a um salário mínimo no período em que as irregularidades foram efetuadas.
Por fim, o juiz federal ainda definiu que Cunha está vedado de assumir qualquer cargo público ou de diretor, integrante de conselho ou mesmo de gestor de pessoas jurídicas pelo dobro de tempo de sua condenação. Isso significa que o ex-deputado está proibido de exercer qualquer uma destas funções pelos próximos 30 anos e 8 meses. Lembrando que Eduardo Cunha está preso na capital paranaense desde o mês de outubro de 2016.
Entenda o processo contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados
A denúncia realizada por parte do Ministério Público Federal (MPF) acusou o antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de receber aproximadamente 1,3 milhão de francos suíços por causa de uma fraude envolvendo a Petrobras e um campo de petróleo na África. Esta ação resultou, de acordo com informações do Ministério Público, em um prejuízo de mais de 77 milhões de dólares para a empresa brasileira.
Além disso, o MPF afirmou que o ex-deputado teria comandado a indicação de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria a pessoa escolhida para distribuir vantagens ilegais entre agentes políticos. Zelada, por sua vez, já foi condenado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato e confirmou que recebeu inúmeras propinas e subornos durante o tempo que desempenhou o serviço na estatal.
Todas as contas bancárias não declaradas originalmente por Cunha fora do Brasil também foram denunciadas. No entendimento do Ministério Público, essas contas são mais do que provas das práticas de evasão de dividas e lavagem de dinheiro. Na condenação de 15 anos e 4 meses, o juiz Moro frisou que as provas fornecidas pelo Ministério Público foram determinantes para comprovar três crimes de lavagem de dinheiro, dois crimes de evasão de divisas e ainda um crime de corrupção passiva por parte de Eduardo Cunha.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, concluiu Sergio Moro na sentença.
