Eduardo Cunha é réu em mais uma ação, aceita na última quarta-feira pelo juiz federal Vallisney de Souza Pereira, da 10ª Vara do Distrito Federal, movida pelo Ministério Público contra ele e contra Henrique Eduardo Alves, do PMDB/RN. Os motivos apresentados: corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) em empresas.
A denúncia já havia sido apresentada pelo procurador-geral de República, Rodrigo Janot, ao STF, mas, como Eduardo Cunha e Henrique Alves já não possuem foro privilegiado, o Supremo remeteu o processo à primeira instância no último mês de outubro.
A ação penal contra Cunha é a terceira, já que o ex-deputado é réu em dois outros processos da Operação Lava-Jato e já está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde a última semana. Henrique Alves, ex-ministro do Turismo de Michel Temer, deixou o cargo em junho, depois de ter sido citado em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Na ação também viraram réus o lobista Lúcio Bolonha Funaro (apontado como operador financeiro de Cunha), seu sócio Alexandre Margoto e o ex-presidente da Caixa Econômica e ex-conselheiro do FI-FGTS, Fábio Cleto, que também firmou acordo de delação premiada. A Operação Sépsis prendeu Funaro, Margoto e Cleto.
No despacho de Vallisney, o juiz afirma que “a denúncia está jurídica e perfeitamente íntegra e merece ser recebida”. Segundo o juiz, “a presente denúncia faz referência traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa Econômica Federal e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada do denunciado Fábio Cleto e depoimento de outros investigados e testemunhas”.
Distribuição das propinas
Os procuradores afirmam que Cleto foi indicado à vice-presidência de Fundos e Governo e Loterias da Caixa por Eduardo Cunha e Henrique Alves. Sua função era informar ao ex-presidente da Câmara, a Funaro e a Margoto quais empresas apresentavam projetos solicitando investimentos dos fundos da Caixa.
O ex-deputado e os dois operadores financeiros deveriam fazer, segundo o MPF, “contatos com os investidores em especial de Fundos da Caixa Econômica Federal para cobrança de propinas, que eram distribuídas a maior parte para Eduardo Cunha e, em menor proporção, para Lúcio Bolonha, Alexandre Margoto e Fábio Cleto, havendo também recebimento de dinheiro ilícito por Henrique Eduardo Alves”. As operações eram autorizadas à medida que as propinas eram pagas.
A denúncia afirma haver pagamento de propina em pelo menos sete projetos, incluindo o Porto Maravilha, construído pela OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia, no Rio de Janeiro, com investimento de R$ 3,5 bilhões da Caixa, aporte que teria rendido R$ 2,1 milhões em propina a Cleto. Henrique Alves, na época deputado federal, teria sido favorecido com parcela decorrente do mesmo projeto através de operações financeiras evasivas, camufladas no exterior, no valor de R$ 1, 648 milhão.
Além das empreiteiras, constam também da denúncia as empresas Aquapolo, Odebrecht Ambiental, Eldorado Participações, Brado Saneatins e Moua Dubex.
