A situação financeira dos Estados brasileiros está se tornando caótica e, agora, o TCU – Tribunal de Contas da União está partindo para uma nova investigação: a explosão de garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos concedidos aos Estados que já mostravam risco de dar calote.
O Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, contrariando a recomendação de corte de contas, concedendo avais exatamente para Estados que tinham a pior nota de classificação de risco.
Nos anos entre 2012 a 2015, a União concedeu garantia de 73 bilhões de reais em operações de crédito para governos estaduais classificados como C e D, as piores no ranking, enquanto que estados com menor risco de inadimplência obtiveram aval para conseguir 44,9 bilhões de reais, segundo os dados levantados pelo Tesouro Nacional.
Essa manipulação de garantias é mais uma das situações de maquiagem nas contas dos Estados que receberam recursos do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Em consequência, houve o agravamento da crise financeira em todos eles e, agora, a necessidade de o Tesouro Nacional honrar dívidas que não estão sendo pagas.
Somente este ano o calote chegou a 1 bilhão de reais, tendo à frente os Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, que não pagaram parcelas de empréstimos, embora o governo já admita que outros possam seguir pelo mesmo caminho.
Garantia com portaria que burlou regras
Quando ocorre o risco de inadimplência, os bancos entram em contato com o Tesouro para certificar-se de que as garantias sejam honradas. Quitando a dívida, o Tesouro bloqueia recursos do governo estadual que deu o calote, buscando compensar o prejuízo.
Da mesma forma como nas pedaladas fiscais, que possibilitaram o atraso no pagamento de subsídios do Tesouro aos bancos públicos, as garantias para os Estados tornou-se possível em virtude de uma portaria que burlou as regras de boas práticas fiscais e prudenciais.
A portaria, editada em setembro de 2012, dava poderes ao ministro da Fazenda, então Guido Mantega, para autorizar, em caráter excepcional, que os Estados com classificação mais baixa em riscos pudessem contratar empréstimos com o aval da União.
O grande problema é que, dessa época em diante, houve uma explosão de garantias concedidas pelo ex-ministro da Fazenda, dispensando o cumprimento de exigências. A prática continuou ainda depois da mudança da equipe econômica, no segundo mandato de Dilma Rousseff.
Embora a gestão de Joaquim Levy não tenha recorrido ao expediente escuso, em 2016, sob o comando de Nelson Barbosa, a Fazenda ainda deu aval a estados com classificação ruim.
O Rio de Janeiro foi o Estado mais beneficiado, recebendo em 2013 aval para 6,2 bilhões de reais captados no Brasil, além de 660 milhões no exterior. O Rio era governado por Sérgio Cabral, um dos principais aliados do PT, e tinha nota C-. A nota caiu para D, no ano seguinte, e, mesmo assim, o Rio conseguiu garantias para mais 8,3 bilhões de reais em empréstimos.
O TCU vai investigar se as garantias geraram o calote e está avaliando a possibilidade de punir os responsáveis. O tribunal está fazendo um pente-fino nas operações de crédito que foram autorizadas desde 2001, a pedido do Congresso.
Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), o governo Dilma violou regras ao autorizar Estados e municípios a fazer operações de crédito sem capacidade financeira e sem a devida análise.
