Um projeto de alteração do funcionamento dos Fundos de Pensão de funcionários das estatais está parado na Câmara, devendo ser votado somente depois das eleições, em outubro.
A proposta tem como principal objetivo reduzir a influência política na escolha de diretores, criando mecanismos para impedir a participação de dirigentes ou pessoas influentes de partidos nas entidades.
A discussão teve recrudescimento depois da deflagração da Operação Greenfield, na última semana, investigando um rombo de 8 bilhões de reais nos principais fundos de pensão (Funcef, da Caixa Econômica Federal; Postalis, dos Correios; Petros, da Petrobrás; e Previ, do Banco do Brasil), através de uma organização criminosa que teve a participação de nada mais nada menos do que investigados na Operação Lava-Jato, com a presença de nomes políticos já bastante conhecidos pela corrupção institucionalizada que tomou conta do país nos últimos anos.
O esquema da corrupção nos Fundos de Pensão
O esquema que foi levantado pelos procuradores e pela Polícia Federal mostrou que algumas autoridades políticas tinham clara ascendência sobre os diretores dos fundos de pensão, embora o envolvimento de parlamentares e de membros de partidos não tenha sido aprofundado nesta primeira fase, que teve como foco pessoas sem foro privilegiado.
Nesta primeira fase da Operação Greenfield foram cumpridos 127 ordens judiciais, com sete mandados de prisão temporária, 34 de condução coercitiva e 106 e busca e apreensão, em diversos estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal).
O grupo J&F, dono da Friboi, teve seus donos alvos de mandado de condução coercitiva, sendo indicado como um dos mais privilegiados pelo esquema de corrupção que não se contentou com a Petrobrás e com outros setores cruciais de atividade econômica durante o sistema de compra de apoio implantado durante os últimos anos por personalidades da política brasileira.
Como é o novo projeto dos Fundos de Pensão?
O texto do projeto de lei sobre Fundos de Pensão foi aprovado no Senado em abril e entrou na pauta de votação da Câmara pelo menos 4 vezes em julho, antes do início do recesso parlamentar.
A votação acabou sendo adiada em virtude de pressão dos trabalhadores dos fundos de pensão das estatais, mas deve retornar à pauta em outubro, visto é uma das prioridades da gestão do governo Temer.
O governo queria manter o texto aprovado no Senado mas, em virtude da pressão das entidades, foi obrigado a ceder e fazer alterações, uma das quais, a principal delas, a retirada de obrigatoriedade para que conselhos das entidades tivessem integrantes independentes.
O texto do projeto privilegia três frentes: a profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das diretorias dos fundos; a definição das atribuições dos órgãos de fiscalização internos das entidades; e a divulgação de informações e resultados para os contribuintes.
A nova lei prevê a proibição de conselheiros e diretores na atuação político-partidária enquanto estiverem nos cargos e cria uma quarentena de 24 meses para que os dirigentes partidários não ocupem cargos nos conselhos ou nas diretorias dos fundos de pensão.
