Ainda está tramitando em Brasília a isenção de pagamento de IPTU a proprietários de imóveis que tenham como locatários templos religiosos e igrejas. A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, de autoria de Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal e senador, teve sua aprovação em março de 2016 e aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Caso seja aprovada, a PEC, transformada em lei, irá aumentar o número de templos religiosos que não pagam IPTU. Somente em São Paulo, de acordo com a prefeitura, existem 5.734 imóveis cadastrados como igrejas e tempos que não pagam o imposto.
Desde a Constituição de 1988, entidades religiosas não pagam o IPTU quando são proprietárias do imóvel onde está localizado o tempo, mas eram obrigadas a pagar o imposto quando alugavam o espaço ou quando este era cedido gratuitamente por algum membro religioso.
A proposta, agora, busca estender para todos os endereços onde existam tempos e igrejas, mesmo que alugados, a isenção do IPTU.
Vale lembrar que essa imunidade tributária é apenas referente aos impostos, não se aplicando a outras taxas que devem ser pagas por organizações religiosas, como a exemplo da taxa do lixo.
As igrejas, contudo, possuem imunidade tributária de todos os impostos, inclusive do ICMS que incide sobre energia elétrica, telefone e qualquer produto comprado no comércio, ou quando vendidos para que a renda seja revertida em suas atividades religiosas, como livros, CDs ou DVDs.
Isenção de impostos para igrejas não ocorre só no Brasil
A isenção de impostos para igrejas não é uma exclusividade em nosso país. Alguns países ocidentais, além de oferecer isenções tributárias, chegam até mesmo a sustentar diretamente alguma religião, como é o caso da Argentina, onde arcebispos, bispos e bispos auxiliares católicos são pagos pelo poder público.
O único país ocidental em que o sistema de isenção é mais racional é os Estados Unidos, onde as isenções não são absolutas nem incondicionais. Caso uma igreja se envolva em ações de lobby, campanhas eleitorais ou se violar políticas públicas, pode perder a isenção.
Quanto São Paulo perde em IPTU?
A revista Veja publicou uma matéria onde divulga o cálculo de quanto cada um dos principais endereços religiosos pagaria, caso não fossem as igrejas isentas de IPTU. A cifra chega a R$ 11.549.000,00, e isso somente em IPTU.
Curiosamente, os templos que mais pagariam impostos não estão entre os católicos. A Igreja Universal, somente pelo Templo de Salomão, deixa de pagar 3,8 milhões de reais por ano, livrando-se de mais 2,5 milhões de reais pelo templo do Jardim Caravelas.
A Igreja Pentecostal Deus é Amor está isenta dos 3,3 milhões de reais na Avenida do Estado e a Assembleia de Deus deixa de recolher à prefeitura 1 milhão de reais por seu templo na Avenida Celso Garcia.
Igrejas mais tradicionais, com a Catedral da Sé (550.000 reais) e a Mesquita do Brás (294.000 mil reais) tornam-se pequenas diante dos números apresentados pela Teologia da Prosperidade.
