O juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, solicitou no dia 25 de julho que a BrasilPrev Seguros e Previdência siga com o bloqueio de cerca de nove milhões de reais do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz federal rejeitou qualquer possibilidade de movimentação ou mesmo de resgate de quantia até uma nova avaliação por parte da Justiça. De acordo com Moro, um possível resgate deve esperar pela avaliação da apelação contra a sentença criminal, que será alvo de comunicação expressa.
Entenda a situação que motivou o bloqueio das contas do ex-presidente
É preciso ressaltar que o bloqueio dos ativos de Lula, até a quantia de dez milhões de reais, foi exigido pelo juiz federal 48 horas após que ele anunciou a condenação do ex-presidente a nove anos e seis meses de detenção em função de corrupção passiva e também pela lavagem de dinheiro no episódio do famoso triplex situado na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo.
De maneira geral, em quatro contas de Lula, o Banco Central (BC) havia localizado cerca de 606 mil reais inicialmente. No entanto, este cenário se modificou consideravelmente nos últimos dias.
Isso aconteceu porque a BrasilPrev avisou formalmente ao juiz federal que havia confiscado cerca de 7 milhões de reais do ex-presidente em um sistema de previdência empresarial, além da quantia de mais de um milhão e meio de reais em uma modalidade de plano de previdência individual.
Posicionamento oficial dos advogados do ex-presidente da República
Em um comunicado oficial encaminhado pelos advogados do ex-presidente da República para a imprensa, eles procuraram frisar que não existiu nenhuma avaliação de valor do Mandado de Segurança, que deve ser vista pela turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regional (TRF-4).
O próprio relatório admitiu que existem razões relevantes a respeito da validade e invalidade da determinação tomada em primeiro grau. Ou seja, a defesa do ex-presidente fez questão de pontuar que Luiz Inácio Lula da Silva não conta com nenhuma aposentadoria em função de ter sido eleito presidente da República em duas oportunidades.
