O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou que o julgamento da ação em que o PSDB exige a cassação da chapa Dilma e Temer, que concorreu e venceu o pleito presidencial em 2014, inicie no dia 4 de março. A última fase do procedimento foi finalizada no dia 28 de março pelo relator, ministro Herman Benjamin, que encaminhou aos outros participantes do colégio a avaliação final. Ao finalizar o procedimento, Benjamin solicitou que o presidente do STF colocasse o julgamento prontamente na pauta do Supremo Tribunal, seguindo os preceitos da Lei de Inelegibilidade.
Segundo as informações divulgadas pela Agência Brasil, o conteúdo do relatório é mantido em total sigilo pelo relator. Além disso, existe um resumo a respeito da etapa de recolhimento de provas, entre as quais se encontram diversos depoimentos obtidos através de delações premiadas de antigos executivos da empreiteira Odebrecht.
Delações premiadas indicam irregularidades nos repasses a chapa Dilma-Temer
Nestes depoimentos, os executivos declararam a existência de vários pagamentos ilegais para a campanha à presidência de Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer. É importante destacar que o posicionamento do relator se tornará público apenas na data estipulada para o julgamento no Supremo. Mesmo com o procedimento de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a ação idealizada pelo PSDB seguiu adiante, uma vez que os dois componentes da chapa podem se tornar impossibilitados de concorrer a qualquer cargo público pelos próximos oito anos. Isso ocorrerá se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que deve a ver a cassação do resultado obtido nas últimas eleições presidenciais.
Caso a ação seja considerada procedente, a legislação determina que o Congresso Nacional realize uma eleição indireta para indicar um novo presidente. Outra possibilidade é o Tribunal Superior Eleitoral optar por empossar o segundo político mais votado na ocasião, o então senador Aécio Neves. Lembrando que Aécio Neves concorreu as eleições pelo próprio autor da ação, o PSDB.
Entenda o processo de cassação da chapa Dilma e Temer
No mês de dezembro de 2014, todas as contas referentes à campanha eleitoral da reeleita presidente Dilma Rousseff e seu vice-presidente, Michel Temer, foram aprovadas por unanimidade. No entanto, o TSE fez algumas ressalvas. Desta maneira, o PSDB solicitou a reabertura do processo de aprovação por acreditar que existem problemas nas prestações de contas exibidas pelos componentes da chapa, que teria contato com pagamentos oriundos de golpes de corrupção sob investigação da Operação Lava Jato.
Segundo a observação do Tribunal Superior Eleitoral, a prestação de contas da chapa deve ser avaliada em conjunto com o seu candidato a vice. No entanto, os responsáveis pelas contas de Dilma Rousseff descartam qualquer método ilegal e argumentam que todo o procedimento de repasse de produtos e contato com os empreendimentos privados foi devidamente registrado e vigiado.
No começo de março, a defesa do atual presidente da república, Michel Temer, relatou ao STE que a campanha do PMDB não tem qualquer envolvimento com os pagamentos que estão sendo investigados. Segundo os advogados do presidente, não existe qualquer indicio de ilegalidade nos pagamentos referentes aos serviços para a sua campanha a vice.
