O desencontro de informações já é um regra no governo. Na última semana, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, veio a público confirmar que o governo federal deverá limitar os dados para os assinantes de internet banda larga ainda durante 2017.
Essa informação foi passada pelo ministro durante entrevista a um portal da internet, afirmando Kassab que essa mudança pode acontecer a partir do segundo semestre.
Segundo o ministro, “o nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites”.
Limitação da internet: debate desde 2016
O debate sobre a limitação de internet no Brasil começou em abril de 2016, quando o presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações afirmou em entrevista coletiva que não existia mais a possibilidade de as operadoras de banda larga oferecem o serviço de forma ilimitada.
A ideia, na época, seria a migração para o sistema de franquias, de forma parecida com o que ocorre com a internet móvel.
Através do novo modelo, o usuário poderia contratar um determinado volume de dados e, quando ele fosse alcançado, a operadora poderia cortar a internet até o novo ciclo, ou reduzir a velocidade da conexão.
Mesmo afirmando que as operadoras poderiam fazer essa mudança, a Anatel resolveu proibir a prática por tempo indeterminado.
O tema passou a ser discutido através de uma consulta pública promovida pela Anatel, que já conta com mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas, que se inscreveram para acompanhar o sistema.
A maior parte dos usuários critica de forma acentuada a proposta de limitar o uso de internet fixa. Muitos citam possíveis dificuldades que teriam com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância.
Existem também muitas críticas com relação ao serviço prestado atualmente pelas operadoras, havendo ainda usuários sugerindo que, caso haja uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.
Anatel nega a afirmação de Kassab
No dia seguinte à afirmação de Kassab, a Anatel veio a público novamente para negar a afirmação.
O presidente da agência, Juarez Quadros, informou, na entrevista, que a “decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade”. Além disso, de acordo com o presidente, a Anatel ainda não “teria intenção de alterar essa decisão”.
Segundo Quadros, “não há, por parte do ministério e também da Anatel, nenhuma intenção de reabrir a questão”. O ministro Kassab, por seu lado, afirmou que haveria um período de adaptação que os assinantes teriam que passar, porque “o choque será muito grande”.
O ministério afirmou em nota que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor”. A nota ainda aproveitou para “esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso o governo federal deverá mantê-lo”.
A defesa da cobrança extra em abril de 2016 foi com relação aos jogos online, que consomem muita banda larga. As empresas que se utilizam da banda larga, no entanto, o fazem para trocar informações relevantes para o mercado e a limitação poderia trazer enormes prejuízos.
Ainda com a falta de definição, a alternativa é esperar, ou, de outra forma, proceder como os Anonymos Brasil, entidade que já se manifestou e que invadiu por diversas vezes os sites governamentais, inclusive divulgando, na última semana, dados do ministro Kassab.
