A Cofco Agri, uma empresa multinacional da China, que foi alvo de uma operação em abril que terminou com o resgate de pessoas em situação similar a escravidão em Nova Maringá, a cerca de 400 quilômetros da capital Cuiabá, assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso.
A partir deste acordo, a empresa chinesa deve arcar com uma multa de 2 milhões por danos morais coletivos. Eventualmente, se não pagar dentro do período determinado, a multa sobe para 50% do valor da indenização. O caso administrativo no Ministério do Trabalho ainda está em análise.
Posição adotada pela Cofco Agri
Em comunicado oficial, a companhia lamentou o caso e afirmou que selecionou uma modalidade legal de contratação auxiliada pelo sindicato da região e que não expôs ninguém a uma situação humilhante. Além disso, a Cofco Agri declarou que antes da notificação oficial, procurou tomar as medidas cabíveis.
O empreendimento reconheceu que está remodelando todas as medidas referentes à contratação de mão de obra, visando melhorar os mecanismos e as negociações com seus parceiros. A multinacional ainda se disse contrária a qualquer forma de comprometimento da estrutura no local de trabalho.
Penalização para a Cofco Agri
O período para que a Cofco Agri comece a se ajustar para condições de saúde e segurança do trabalho é de um mês. Caso isso não seja cumprido, a multa é de 5 mil reais a cada trabalhador prejudicado e por cada uma das 27 normas desrespeitadas, quantia esta que deve ser repassada para projetos sociais públicos ou privados.
A entidade que tomou as frentes para contratação da equipe de trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, também foi autuado por aliciamento e por reduzir uma pessoa a situação análoga a de escravo.
Quais os problemas encontrados no Mato Grosso?
Basicamente, o Ministério Público do Mato Grosso achou milhares de irregularidades durante a sua fiscalização na cidade, inclusive a lotação acima da capacidade permitida nos dois lugares onde os trabalhadores foram colocados, o que resultou na transmissão de enfermidades.
Os operários acabaram passando gripe e outras doenças uns aos outros, além de conviver com inúmeros insetos, colchões deteriorados e sem nenhuma roupa de cama. Os produtos de higiene pessoal também não eram oferecidos, o que ajudou na propagação de doenças no local.
Outras irregularidades encontradas foram o tempo de duração acima do permitido do expediente, a falta de qualquer tipo de descanso semanal remunerado e também do intervalo para o almoço.
A alimentação fornecida era de péssima qualidade, os benefícios de produtividade não eram pagos de acordo com o combinado e não havia nenhum tipo de informação as autoridades sobre acidentes de trabalho. Na verdade, os funcionários tinham pouca ou nenhuma comunicação com o mundo exterior.
De acordo com o Ministério do Público, esta foi a maior ação de combate ao trabalho escravo no território nacional desde 2009, quando 78 trabalhadores foram encontrados em situação análoga a de escravidão em uma propriedade rural, também no estado do Mato Grosso.
