O maior problema de muitos prefeitos que assumem as prefeitas a partir deste começo de janeiro é enfrentar a crise econômica, o principal desafio para a próxima gestão.
Da mesma maneira que nos governos estaduais, a maior parte das prefeituras municipais está vivendo situação de penúria. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, a situação dos municípios em 2017 será ainda pior do que nos últimos anos. Segundo suas palavras, “o caos está chegando”.
A maior parte das cidades filiadas à confederação, segundo o presidente, está no vermelho. “Não é possível – afirma Ziulkoski – estimar o total que as prefeituras devem, mas só a dívida previdenciária dos mais de 5 mil municípios brasileiros já chega a R$ 100 bilhões. Isso vai estourar em 2017”.
De acordo com levantamentos, a conta dos precatórios gira em torno de R$ 80 bilhões, sem contar que existem débitos com servidores e fornecedores.
Caos nos municípios, uma tragédia anunciada
O caos de que Ziulkoski fala já pode ser sentido em muitos municípios endividados, como é a situação de Mesquita, na Baixada Fluminense, onde a coleta de lixo está suspensa por falta de pagamento, com o ex-prefeito tendo abandonado a administração municipal e desaparecido sem deixar rastos.
A alternativa, de acordo com o presidente da CMN, é tentar aumentar a arrecadação e cortar despesas para fazer fundos, não havendo possibilidade de investir em obras e em expansão de serviços durante o ano de 2017.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que deixou o comando da Prefeitura de Belo Horizonte, também está prevendo um ano difícil, principalmente para os municípios de menor porte, que dependem mais dos repasses dos governos federal e estaduais.
De acordo com sua análise, as contas dos municípios estão prejudicadas pela combinação do crescimento das dívidas com a baixa na arrecadação. As receitas já vêm caindo há dois anos e meio e não há como sair da crise em curto prazo. Para Lacerda, esta é a “realidade e não dá para contar com a ajuda do governo federal”.
Entre os grandes problemas estão as pendências judiciais
O cenário de crise financeira é gritante, mas existe outro grande problema já no começo da nova gestão em diversos municípios brasileiros: as pendências judiciais, que significa que dezenas de cidades começam o novo ano sem saber que será exatamente o prefeito nos próximos quatro anos.
Muitos dos casos aconteceram com candidatos bem votados que, mesmo assim, tiveram o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os candidatos conseguiram disputar as eleições através de medidas liminares, mas devem aguardar o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral.
O problema é inédito no Brasil e, sendo assim, está trazendo muita insegurança jurídica em razão da indefinição. Segundo o TSE, os juízes eleitorais responsáveis pela jurisdição de cada uma das cidades devem decidir e determinar como proceder, por exemplo, no caso de um candidato eleito, se poderá tomar posse ou não até a definição final na Justiça.
O problema é decorrente das mudanças no Código Eleitoral em 2015, quando a legislação passou a prever um período mais curto antes do pleito para o registro de candidaturas, encurtando também o tempo para o julgamento de impugnações pela Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no encerramento do Ano Judiciário, se manifestou sobre o problema, afirmando que “esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplos, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”.
No caso de cassação do registro do candidato mais votado, o Código Eleitoral prevê a realização de uma nova eleição.
