Na quarta-feira, 17 de maio, a política brasileira foi afetada por uma nova crise em função das revelações feitas em primeira mão pelo Jornal O Globo. Na reportagem, o proprietário da JBS, o empresário Joesley Batista, repassou uma gravação ao Ministério Público de uma conversa em que ele e o atual presidente, Michel Temer, tratam da manutenção do silêncio do deputado cassado e preso pela operação Lava-Jato, Eduardo Cunha.
Devido à complexidade dos fatos, inúmeros parlamentares da oposição começaram a defender a abertura de um procedimento de investigação contra o presidente, protocolando o pedido de impeachment poucas horas depois das denúncias virem a público. Mas, o que acontece em uma eventual renúncia de Michel Temer ou mesmo a sua cassação através de um processo de impeachment pelo Congresso Nacional?
Constituição Federal estabelece eleições indiretas para presidência
De fato, a Constituição Federal determina que sejam efetuadas novas eleições em qualquer hipótese, ou seja, mesmo se Temer renunciar ou for retirado do cargo por meio de um impeachment. No entanto, não se trataria de um processo de voto popular, como aconteceu em 2014 ou que será efetuado em 2018. Logo, não se refere a um adiantamento do próximo processo eleitoral brasileiro.
De acordo com o artigo 81, como restam menos de 24 meses para o encerramento do mandato presidencial, que será concluído em dezembro de 2018, todo o processo de escolha do novo presidente e seu respectivo vice deve ser executado pelos deputados e senadores dentro do prazo de 30 dias da saída do presidente de seu posto.
Neste cenário, o presidente da Câmara dos Deputados deve ser nomeado presidente da república de forma interina e temporária. Hoje em dia, esse cargo é exercido por Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.
Como acontece o processo de eleição indireta?
Basicamente, uma eleição indireta é realizada pelos parlamentares que terão a responsabilidade de eleger o novo presidente e vice-presidente do Brasil. A ação deve ser oficializada pelo presidente do Congresso e do Senado, função que acabe atualmente a Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. Vale lembrar que só poderiam concorrer brasileiros natos com mais de 35 anos de idade, filiados a algum partido político e que não estão sendo enquadrados em qualquer um dos termos da Lei da Ficha Limpa.
Eleição do novo vice e presidente da república
Desta maneira, devem-se efetuar duas votações secretas no Congresso, sendo cada processo de votação exclusivo para os cargos. Isso significa que não haveria chapas de presidente ou vice, mas uma eleição específica para eleger cada um. É preciso contar com maioria absoluta dos votos dos congressistas, o que significa 298 parlamentares, entre os deputados e os senadores. Caso um candidato a vice ou presidente não atingir essa quantidade mínima exigida, é necessário ser realizada uma nova votação.
E, eventualmente, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta é feita uma terceira votação, mas que muda de exigência. Nesta situação, aquele que conquistar a maioria simples dos votos assume o respectivo cargo. Logo depois da oficialização do resultado, os eleitos devem ser proclamados pelo Congresso Nacional.
A partir daí, o novo vice-presidente e presidente da república tomam posse até o primeiro dia de 2019, finalizando o período para o qual foram inicialmente eleitos através do voto popular, em 2014, a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer, do PMDB.
Solicitação de abertura do processo de impeachment
Ainda na quarta-feira, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), entrou com pedido na Câmara dos Deputados para abertura de processo de impeachment contra Michel Temer em função das informações reveladas pelo O Globo. De acordo com o portal de informações da Globo, o G1, a aceitação ou não deste pedido cabe ao atual presidente da casa, Rodrigo Maia, aliado reconhecido do governo de Temer.
Vale destacar que o processo de impeachment necessita ser liberado no plenário da Câmara e passar por aprovado no Senado Federal, repetindo todo o processo que aconteceu com a ex-presidente Dilma. Enquanto que o procedimento de afastamento de Dilma Rousseff levou cerca de 6 meses, a maioria dos analistas políticos acreditam que esse prazo seria relativamente menor devido as denúncias levantadas contra Michel Temer, que já se manifestou publicamente rejeitando a possibilidade de renuncia.
