O final de todo ano traz à mente uma retrospectiva do que houve de mudanças em nossa vida e no mundo, de uma forma geral. Da mesma maneira que nos propomos a diversos objetivos e metas quando começa um novo ano, o final dele é o momento em que fazemos a análise do que foi ou não cumprido.
Quando nos voltamos para a área jurídica, percebemos que o ano de 2016 foi de uma importância fundamental para a história de nosso país. Desde as alterações na legislação até o complexo tema da Operação Lava-Jato, a área jurídica, em sua amplitude, mostrou estar mais ativa do nunca na vida do brasileiro.
Olhos abertos para o Direito Penal
Uma das observações importantes sobre a Justiça foi manifestada pelo ministro Roberto Barroso, do STJ, sobre o Direito Penal. Segundo ele, a Operação Lava-Jato mostrou claramente que o Brasil tem um “Direito Penal absolutamente ineficiente, que não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”.
O brasileiro viu isso e certamente concorda com o ministro, quando ele afirma que “onde se destampa tem alguma coisa errada”. As investigações levadas a público mostraram que o Brasil vive um momento de delinquência generalizada, contagiando todos os setores, exigindo uma mudança imediata, exigindo reformas políticas para que o país seja governado com justiça.
Justiça do Trabalho: uma situação caótica
As mudanças não se referem apenas à Justiça Criminal. O ano de 2016, na Justiça do Trabalho, foi marcado pela adoção de medidas consideradas drásticas para a contenção de despesas e pela luta para recompor o seu orçamento, evitando uma completa paralisação.
A Justiça do Trabalho precisou dispensar quase 3 mil terceirizados e quase a mesma quantia de estagiários, obrigando muitos tribunais regionais a encerrar o expediente antecipadamente, retardando o cronograma de audiências.
Medidas foram adotadas para poupar energia, água e combustível, com a revisão de muitos contratos. E, nisso tudo, quem perdeu foi o trabalhador que precisava da Justiça do Trabalho, ocorrendo isso num ano em que, em razão do incremento considerável da taxa de desemprego, houve um notável aumento dos processos trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal se apresenta
O Supremo Tribunal Federal apresentou-se ao Brasil durante 2016. Desde o primeiro semestre, os ministros apresentaram decisões relevantes e controversas, enfrentando desafios institucionais, principalmente em processos com potencial para gerar conflitos com o Legislativo e o Executivo.
Uma das decisões mais importantes em 2016 foi tomada com relação à execução da pena após condenação em segunda instância, independente do trânsito em julgado. Para chegar a essa decisão houve um entendimento que trouxe alívio para o mundo jurídico: o reconhecimento de que o sistema processual e recursal brasileiro promove a impunidade e contribui para que crimes não tenham punição em tempo razoável.
O tribunal provocou, com sua decisão, impacto direto na Operação Lava-Jato, a maior operação de investigações sobre corrupção já realizada em nosso país, recebendo críticas generalizadas da advocacia criminal e contestações de diversas áreas, inclusive sendo alvo de tentativas de reversão, tanto no Congresso Nacional quanto entre os pares do próprio STF.
As críticas tomaram por base a previsão expressa na Constituição de que ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal mostram uma disposição para colocar ordem na Justiça brasileira, reconhecendo que nosso sistema jurídico ainda está longe da perfeição, mas que os fatos podem mudar no futuro.
2016 é um ano que ainda não acabou
O Brasil, neste ano de 2016, mostrou ter instituições fortes e alicerçadas, principalmente em razão de tantos ataques por todos os lados. Durante 2016 tivemos o julgamento da ex-presidente da República pela prática das “pedaladas fiscais”, tivemos revelações bombásticas praticamente todos os dias sobre a corrupção generalizada que perpassa o país, tivemos a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e quase vimos a derrocada de um político que, de maneira escancarada, mostrou que detém o poder mais do que tudo no Senado.
Tivemos, no entanto, também boas lições durante 2016, com a atuação dos juízes de primeira instância na Operação Lava-Jato e dos investigadores e procuradores do Ministério Público, que mostraram haver, entre tantos e tantos personagens ligados ao lado “mau” da história, brasileiros que pensam no futuro do país e que lutam para que tenhamos uma Justiça clara, livre de aguilhões, pronta para agir nos momentos em que o Brasil a convoca.
O ano de 2016, certamente, ainda não acabou e não vai acabar tão cedo. Diante do bom humor do povo brasileiro, que não se deixa abater mesmo frente a uma das piores crises da história, afirmando que não teremos 2017 e sim “2016 parte 2”, percebemos que a busca pela Justiça é inerente à capacidade de pensar.
Não tivemos, certamente, mudanças drásticas. A história é feita de momentos e 2016 foi, mesmo conturbado, um dos melhores momentos para a área jurídica.
