Em um encontro que durou cerca de 8 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por fim, requerer o impeachment do presidente Michel Temer. A reunião aconteceu em caráter extraordinário no último sábado, dia 20 de maio, se encerrando somente na madrugada do dia seguinte. Foram 25 votos favoráveis e apenas um contrário ao pedido. Boa parte dos conselheiros federais da OAB encarou que a postura de Temer, denunciada pelo empresário e dono da JBS Joesley Batista, pode gerar condenação por crime de responsabilidade.
Desta maneira, a OAB deve protocolar na Câmara dos Deputados a exigência de impeachment devido à motivação de que existe suspeita de crime de responsabilidade, no caso de o presidente ter escutado de Batista, sem fazer absolutamente nada, que o empresário aliciava juízes e até mesmo um procuradores da República.
Ao não “fazer nada”, Temer cometeu crime de responsabilidade
Pelo entendimento da OAB, o presidente deveria ter informado esses dados imediatamente às autoridades competentes, estabelecendo assim uma postura totalmente inadequada com a decência, o decoro e a honra que cabem a quem está ocupando o cargo de presidente. Sendo que essa postura esperada de um governante consta em lei, que determina quais são os crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a ministro e ao próprio presidente do país.
Além disso, os participantes da reunião apontaram que Temer, em nenhuma das suas aparições públicas desta a matéria do Jornal O Globo, negou as partes da conversa que apresentam maior gravidade. Apesar de que o áudio possa ser questionado ou mesmo a delação anulada, essa conduta inadequada já teria sido confessa por Temer.
A reportagem da Época ainda trata que a OAB não encarou de maneira positiva o horário do encontro do presidente com o dono da JBS, que ocorreu em um fim de noite e sem fazer parte da agenda oficial de Temer. Neste encontro, o presidente teria se comprometido em ajudar Joesley a respeito de ações relacionadas ao Ministério da Fazenda e do Cade.
Houve até mesmo quem apontasse, ainda que existem indícios de crimes, o que no entendimento da Procuradoria da República se reflete na autorização do presidente na realização de pagamentos para evitar a delação premiada do ex-deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo depois de sua prisão.
Impacto da decisão da OAB
Até o momento, existem oito solicitações de impeachment contra o atual presidente. No entanto, esse posicionamento adotado oficialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, conta com um peso diferenciado. Afinal, a OAB se trata da entidade da sociedade civil mais tradicional do Brasil e conta com mais de um milhão de inscritos, o que acaba direcionando os debates devido a sua forte representatividade.
Entenda o parecer da AOB a favor do impeachment de Michel Temer
O procedimento para decisão a respeito do pedido de impeachment de Michel Temer foi semelhante com o adotado há algum tempo com relação a ex-presidente Dilma Rousseff, eleita por voto popular em 2014 em uma chapa com Temer como seu vice-presidente. Na época, também se contou com tempo para escutar a defesa no Conselho da OAB. Ficou sob responsabilidade do deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, efetuar a defesa do presidente Temer. Vale destacar que o deputado é formado em Direito.
Além de tentar refutar as provas levantadas pela Procuradoria Geral da República, Marun solicitou mais tempo aos advogados, levantando a necessidade de que se esperasse a análise de peritos oficiais sobre o teor das gravações para a definição de um posicionamento oficial. Seguindo a linha apresentada nos discursos do presente, o deputado procurou desconsiderar as informações apresentadas por Joesley, que teria sido ajudado por um escritório de advocacia que o representa e por um procurador que trabalhou na Operação Lava-Jato e não teria respeitado o tempo de quarentena.
