A proposta de restringir o foro privilegiado para políticos no Brasil é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e o responsável pelos julgamentos da Operação Lava-Jato em primeira instância: “O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes”, disse ele em entrevista na última semana, ao jornal O Estado de São Paulo.
O juiz Moro é hoje a personificação da maior operação contra a corrupção, desvios de dinheiro público e cartel nas estatais, principalmente a Petrobrás.
Na entrevista, Sérgio Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, além de falar sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e sobre a importância de se criminalizar o caixa 2.
Moro ainda é acusado pelo Partido dos Trabalhadores em ser um algoz do partido e, a respeito disso, o juiz afirma que “processo é questão de prova”, considerando “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre qualquer atuação de sua parte na esfera político-partidária, informa que nunca será candidato, que “não existe jamais esse risco”.
O foro privilegiado não é sinônimo de impunidade
Embora os políticos se utilizem do foro privilegiado nas suas tentativas de fugir da punição pelos crimes cometidos, Sérgio Moro afirma ser importante destacar que o foro privilegiado não é um sinônimo de impunidade. Para ele, “o trabalho que tem sido feito lá (no Supremo Tribunal Federal) merece todos os elogios. Acredito que vá haver um esforço para que isso seja julgado dentro de um prazo razoável. Isso não nos impede de discutir a questão, isso não tem nenhum demérito ao Supremo, discutir se é conveniente que essas ações remanesçam, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como estão. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo”.
Sérgio Moro ainda afirma na entrevista que o Supremo tem cumprido um papel bastante importante na Operação Lava-Jato: “Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos?”
O juiz lembra que é preciso salientar que o Supremo é eficiente, embora tenha um número limitado de juízes e uma estrutura também limitada: “O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos os casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes, e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades contempladas. Acho que seria a melhor solução”.
