Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, requereu, na última semana, aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, informações sobre o número de processos penais não julgados em cada comarca e a quantidade de juízes necessários em cada órgão para um esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal.
Os dados devem ser encaminhados esta semana e, pelos próximos 90 dias, deverão ser designados juízes auxiliares e servidores para a realização de um mutirão.
Além disso, a ministra também quer a realização de um censo penitenciário e do cadastro de todos os presos do país, que deverá ser mantido pelo CNJ, além da realização imediata de reuniões do Ministério Público com a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos pendentes.
“É hora de agir com firmeza e rapidez”
Para a ministra Cármen Lúcia, deve haver um “choque de jurisdição” em matéria penal, sendo essa uma “hora de agir com firmeza e rapidez”. Ela lembrou que, embora importantes, os mutirões carcerários são soluções que não têm sequência, o que é preciso evitar.
Por isso fez a proposta para a reunião especial de juízes (Resju) para um julgamento mais acelerado dos processos penais, sem o que a Justiça não é prestada a contento para o réu, para a vítima e para toda a sociedade.
Cármen Lúcia informou ainda, na reunião, que foi formado um grupo de trabalho de juízes criminais para atuar como colaboradores, identificando os principais problemas das varas de execução penal.
Nessas ações, os juízes devem acompanhar o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou progredir de regime, por exemplo.
Nesta semana, cada Tribunal de Justiça estadual deverá apresentar a quantidade de juízes auxiliares e de funcionários que irão se dedicar com exclusividade, por pelo menos 90 dias, para acelerar a análise de todos os processos pendentes.
Assim, poderão ser identificados os presos que já podem sair do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, bem como os presos já aptos ao livramento condicional, ou seja, liberdade sob certas condições fora dos presídios.
Cronograma para identificar processos pendentes
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, disse que cada tribunal deverá fazer o cronograma específico para verificar onde estão havendo atrasos e onde há dificuldades na área penal. Dessa forma, será possível apresentar uma solução no futuro no CNJ, que é o órgão de controle do Judiciário também presidido pela ministra Cármen Lúcia.
Vale lembrar que o Estado de São Paulo é o que tem maior número de presos no país, tendo diversos presídios em estado de superlotação, o que também representa um grande perigo no caso de haver o alastramento das rebeliões, como ocorreu nos estados do Amazonas, Roraima e, no último final de semana, no Rio Grande do Norte.
Paulo Dimas afirmou que não é possível assumir o compromisso de que serão liberados mais presos. “A ideia não é simplesmente colocar presos na rua para resolver o problema carcerário”, disse ele. “Nós temos que ver aqueles que têm direito ao benefício ou aqueles provisórios, por isso temos que agilizar”.
