A crise no sistema penitenciário trouxe novamente a discussão sobre os custos de manutenção de um sistema que se apresenta falido e, diante da ineficiência do Estado em lidar com a crescente onda de criminalidade, também surge o aumento no gasto com a manutenção dos presídios.
Assim, surgem propostas para tentar solucionar os problemas dos presídios, de seus custos e da responsabilidade dos presidiários com relação à sua obrigação social e penal.
Alguns deputados estaduais entraram com projetos de lei em seus próprios Estados, como foi o caso de Marcel Van Hattem, no Rio Grande do Sul, que apresento um projeto que estipula que os detentos paguem por suas despesas ao Estado. No caso de não haver condições financeiras, a lei obrigaria os presos a trabalhar para o próprio custeio.
Segundo Van Hattem, o melhor argumento é que, no Rio Grande o Sul, cada preso custa entre R$ 1,6 mil e R$ 2 mil por mês aos cofres públicos (a média nacional está em R$ 2,4 mil). O deputado alega que diversos Estados norte-americanos aplicaram o ressarcimento, onde os detentos pagam até 90 dólares por dia.
Para o deputado, a obrigatoriedade de trabalhar irá favorecer a reinserção do presidiário na sociedade, aliviando os cofres públicos, já que “pagamos duas vezes pela insegurança. Uma, ao sofrermos o crime, outra ao termos de pagar para sustentar bandido na cadeia”, alega.
A proposta do deputado foi divulgada no Facebook, alcançando mais de 11 mil curtidas e 6,5 mil compartilhamentos em menos de 24 horas, gerando uma repercussão que motivou reações contrárias de juristas e especialistas em sistema penal.
Sidinei José Brzuska, juiz responsável pela fiscalização dos presídios gaúchos, lembra que, segundo a Lei de Execuções Penais, promulgada em 1984, já existe a previsão de trabalho dos presidiários para indenizar as vítimas e ressarcir valores gastos pelo Estado, mas não é fácil cumprir com a legislação.
Para João Francisco Goulart Borges, juiz da comarca de Venâncio Aires, a medida seria inócua, já que a proposta não leva em conta a realidade atual do sistema presidiário. Embora a maior parte dos presos queira trabalhar, “não temos estrutura suficiente para oferecer essa oportunidade”, afirma.
O juiz defende outras medidas como meios de reduzir o custo do sistema, como a privatização da administração dos presídios – situação que não deu certo em Manaus – e a criação de penitenciárias menores, com a separação dos presos por periculosidade.
A maior parte dos brasileiros apoia a ideia
Na Câmara dos Deputados, há um texto em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser votado em decisão terminativa, para depois seguir ao plenário.
O projeto de Lei, de número 580/15, propõe a mudança na lei penal, determinando que os presos paguem por sua estadia e, dependendo da opinião dos usuários que acessaram o site do Senado Federal para dar sua opinião, o projeto deveria ser aprovado.
A consulta recebeu mais de 30 mil opiniões de internautas, com 97,2% a favor do projeto.
O projeto, de autoria do senador Waldemir Moka, estabelece que cada preso deverá contribuir com o Estado para custear suas despesas e, caso não tenha dinheiro, deverá trabalhar para compensar os custos.
Em sua justificativa, o senador diz que “somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”.
O projeto aguarda a indicação de um novo relator, enquanto o sistema penitenciário brasileiro enfrenta a maior crise de sua história, desencadeada pelas rebeliões e chacinas nos presídios do Amazonas e de Roraima, seguidos pelo Rio Grande do Norte.
