No último mês de junho a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou emenda ao projeto de lei 249/2013 do governador Geraldo Alckmin, que autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais de São Paulo, entre os quais o da Cantareira e do Jaraguá, na capital paulista, e o de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, além de áreas de manejo e conservação florestal no interior do Estado.
O texto estabelece prazo de concessão dos parques estaduais por 30 anos, para exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial de madeira ou de subprodutos florestais, estabelecendo que essa exploração por madeireiras só pode ser permitida em áreas com plano de manejo, aprovação de órgãos de fiscalização e após projetos científicos atingirem seus objetivos, sob a garantia de preservação de um banco genético.
Os concessionários também se obrigariam a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável.
Área florestal de Itirapina é invadida
A justificativa da secretaria do Meio Ambiente argumenta que a concessão atende a interesse público, permitindo que o governo estadual obtenha recursos para recuperação do meio ambiente, ao mesmo tempo mantendo fiscalização sobre a área, com a possibilidade de retomar o seu controle a qualquer momento.
De acordo com o projeto, a outorga da concessão de uso só poderá ocorrer após ouvido o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Vale lembrar que as áreas dos parques de Campos do Jordão, da Cantareira e do Jaraguá são áreas consideradas de preservação permanente.
Nessas áreas admite-se apenas o uso indireto dos recursos naturais através de atividades educacionais, científicas e recreativas.
No projeto estão também duas áreas de manejo florestal para serem objeto de concessão de uso à iniciativa privada: a Estação Experimental de Itirapina, com 3.212 hectares, e a Floresta Estadual de Cajuru, com 1.090 hectares.
Essas duas áreas não integram o Sistema Nacional de Unidades de conservação, estando sob gestão do Instituto Florestal que não possui dinheiro para o correto manejo da floresta, tendo problemas de erosão, falhas de manutenção e de fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.
O projeto recebeu críticas, principalmente dos partidos de oposição, como o PT, que afirmou que a atitude do governo é irresponsável, uma vez que o montante não tem tanto significado em comparação com a receita do Estado, ao mesmo tempo em que irá prejudicar milhares de pessoas que vivem nesses espaços, em comunidades quilombolas, famílias de assentados e pesquisadores.
Na última semana, a reação oposicionista já se manifestou de forma contundente: centenas de integrantes do MST invadiram a Estação Experimental de Itirapina, ocupando a maior parte dos mais de 3 mil hectares, montando barracos e colocando foto na floresta de eucaliptos, objetos do manejo da estação em busca de espécies mais produtivas.
Os invasores chegaram a impedir a entrada do Corpo de Bombeiros para apagar o incêndio que está devastando a floresta, eliminando áreas de preservação e matando animais silvestres, mostrando que, afinal, não se pode esperar muito da inteligência de quem quer apenas continuar na luta do “nós contra eles”.
