Há anos, a forma de penalidade para menores de idade que cometem atos infracionais tem gerado discussões acirradas em todo o Brasil entre os políticos, educadores, imprensa e a população em geral. A redução da maioridade penal, que hoje estipula prisão somente para jovens com 18 anos completos, já foi tema de debates em diversas instâncias nacionais e de projetos de lei.
Contudo, uma proposta de lei foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e propõe mudanças na duração da interação para adolescentes com menos de 18 anos.
Entenda o projeto de lei que prevê ampliação da internação de menores
O projeto de lei estipula a ampliação do tempo de internação para menores que realizam atos de infração similares a crimes hediondos para até 8 anos. Hoje em dia, o prazo máximo de uma atividade socioeducativa autorizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de 3 anos para qualquer ocorrência.
Caso este projeto de lei seja submetido e aprovado em todas as etapas necessárias, a liberação do menor infrator pode acontecer somente aos 26 anos, sendo que a data máxima é de 21 anos nos dias atuais.
É importante destacar que, mesmo com a aprovação do texto, o limite de idade para a liberação compulsória dos jovens, de 21 anos, continuaria vigorando para os atos infracionais que não são considerados crimes hediondos.
Proposta quer dobrar sentença para adulto que envolver crianças em crimes
De autoria do senador Aécio Neves, o texto também tem a meta de implementar uma penalidade duas vezes mais rigorosa para os adultos que utilizarem crianças ou adolescentes para a realização de crimes ponderados como hediondos. Vale frisar que o projeto ainda necessita ser aprovado em turno suplementar na CCJ. Neste momento, os parlamentares ainda podem adicionar novas emendas e itens para que o projeto de lei seja modificado.
Posteriormente, o projeto deve ser encaminhado de forma direta para a Câmara dos Deputados, de acordo com a reportagem publicada na Revista Istoé.
Projeto de Serra com proposta parecida está engavetado na Câmara
Um projeto de lei muito parecido com o de Aécio Neves já chegou a tramitar nas comissões especiais do Senado no ano de 2015. A proposta anterior, idealizada pelo senador José Serra, se diferenciava unicamente por não ampliar o tempo de detenção para adultos que cometessem o crime de corrupção de menores, ou seja, usar crianças e adolescentes em atos hediondos.
Segundo o portal de informações da Globo, o G1, depois de ser apreciado e aprovado no plenário do Senado, a proposta de Serra foi repassada para a avaliação no Câmara dos Deputados. Todavia, a proposta está esquecida há mais de dois anos em uma Comissão Especial da Casa, que também avalia outras possíveis alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
É esperado que se o texto de autoria de Aécio Neves conquistar a devida aprovação, seja avaliado pelos deputados federais em conjunto com a proposta encaminhada há mais de dois anos por José Serra.
